Governo ganharia só R$ 8 bi neste ano com fim da renúncia fiscal

Brasília - A Receita Federal calcula que o fim da renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos, a partir de julho, vai trazer para os cofres do governo federal R$ 8,06 bilhões, segundo dados repassados ao jornal O Estado de S. Paulo.

Para isso, a suspensão da desoneração tem de ser aprovada até o fim deste mês, já que o aumento dos tributos precisa respeitar um período de 90 dias (noventena).

A projeção do montante que seria arrecadado até o fim deste ano é baseada na reoneração de todos os 54 setores que hoje são beneficiados com a medida, entre eles estão tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes.

Os números foram atualizados pela receita Federal e repassados para a equipe econômica do governo, que corre para tapar um buraco de R$ 58,2 bilhões no Orçamento federal até esta quinta-feira, 30, quando pretende anunciar medidas para cortar gastos e aumentar receita.

Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos das empresas custaria aos cofres públicos R$ 16 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita.

A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011, como um programa pontual que beneficiaria alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados.

Os setores foram sendo expandidos e o programa passou a ser um dos carros-chefe da política econômica no governo Dilma Rousseff.

Com a desoneração, as empresas deixam de pagar a contribuição patronal sobre a folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%.

Concessões

Já o leilão das quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), segundo apurou o Estado, deve render R$ 12 bilhões ao governo este ano, resultado que vai contribuir para reduzir o contingenciamento que terá de ser feito. Ontem, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou a decisão dele próprio e retirou da Cemig a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica de São Simão.

A decisão é uma vitória para a União, que havia entrado com recursos para reverter não só a decisão sobre essa usina como também sobre a Hidrelétrica de Miranda. Com relação a esta última, até o fechamento desta edição ainda não havia decisão da relatora, a ministra Regina Helena.

Os números devem ser anunciados nesta quarta-feira, 29. Não se sabe se o governo federal vai aguardar a decisão sobre a segunda liminar, relacionada à usina de Miranda, de relatoria da ministra Regina Helena Costa. (Colaboraram Anne Warth, Breno Peres e Rafael Moraes Moura). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.