Governo envia ao Congresso indicação de Galípolo e projetos para aumentar alíquotas da CSLL e da JCP

O governo publicou nesta sexta-feira, 30, a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central (BC) no Diário Oficial da União (DOU). O documento oficialização o anúncio realizado na última quarta-feira, 28.

O atual diretor de Política Monetária da autarquia financeira foi indicado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva para suceder Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no final deste ano.

Antes de assumir a posição, Galípolo deve ser sabatinado no plenário do Senado nas próximas semanas, mas a data para ele comparecer a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não foi definida.

Aumento de alíquotas da CSLL e da JCP

A União enviou ao Congresso Nacional um projeto de Lei para alterar tanto a Lei nº 9.249 a respeito da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP), quanto aLei nº 7.689, para aumentar a alíquota daContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O texto ainda não foi divulgado, mas conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vai compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos. A proposta estava em discussão no Senado, mas foi excluída após reação negativa dos parlamentares. É esperado um aumento generalizado de 1% na alíquota da CSLL e de 15% para 20% do IR sobre JCP.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto federal pago pelas empresas que operam no Brasil. Atualmente, as alíquotas são:

• 9% como regra geral;
• 15% no caso de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização;
• 20% no caso de bancos de qualquer espécie e agências de fomento.

Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma das formas das empresas remunerarem seus acionistas, além dos dividendos e costuma ter vantagens tributárias para as corporações e seus investidores.

Atualmente, os JCP estão sujeitos à tributação.

Brasília: conheça o Congresso Nacional

1 /16Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022(IMG_6744)

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4 /16Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto:(Fachada do Congresso Nacional)

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