Governo envia ao Congresso indicação de Galípolo e projetos para aumentar alíquotas da CSLL e da JCP
Textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30
Repórter
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 09h50.
Última atualização em 30 de agosto de 2024 às 09h52.
O governo publicou nesta sexta-feira, 30, a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central (BC) no Diário Oficial da União (DOU). O documento oficialização o anúncio realizado na última quarta-feira, 28.
O atual diretor de Política Monetária da autarquia financeira foi indicado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva para suceder Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no final deste ano.
Antes de assumir a posição, Galípolo deve ser sabatinado no plenário do Senado nas próximas semanas, mas a data para ele comparecer a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não foi definida.
Aumento de alíquotas da CSLL e da JCP
A União enviou ao Congresso Nacional um projeto de Lei para alterar tanto a Lei nº 9.249 a respeito da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP), quanto aLei nº 7.689, para aumentar a alíquota daContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O texto ainda não foi divulgado, mas conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vai compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos. A proposta estava em discussão no Senado, mas foi excluída após reação negativa dos parlamentares. É esperado um aumento generalizado de 1% na alíquota da CSLL e de 15% para 20% do IR sobre JCP.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto federal pago pelas empresas que operam no Brasil. Atualmente, as alíquotas são:
- 9% como regra geral;
- 15% no caso de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização;
- 20% no caso de bancos de qualquer espécie e agências de fomento.
Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma das formas das empresas remunerarem seus acionistas, além dos dividendos e costuma ter vantagens tributárias para as corporações e seus investidores.
Atualmente, os JCP estão sujeitos à tributação.
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As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
Foto: Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
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