Governo desmembrará redes de telefonia local

Brasília, 21 de maio (Portal EXAME) O governo Lula finalmente começou a definir as regras do jogo em um dos tabuleiros que mais ansiedade geram no mercado: o das telecomunicações. A primeira surpresa foi a declaração do ministro Miro Teixeira de que o Brasil adotará uma política de desmembramento (também conhecido como unbundling ou desagregação) para a última milha. A notícia foi saudada pelas operadoras de telefonia de longa distância, acossadas pela concorrência das telefônicas locais desde que estas foram autorizadas a prestar serviços de DDD e DDI.

Ainda não está definido em detalhes como será implementada essa regra _ que tenta romper o monopólio de empresas como a Telefônica e a Telemar na telefonia local. A valer o unbundling nos moldes em que é aplicado em países como Estados Unidos ou Reino Unido, tradicionais operadoras de longa distância, como Embratel ou Intelig, poderão oferecer também serviços de telefonia local, pagando para isso um aluguel às donas da "última milha", , a ponta da rede que chega à empresa ou casa do consumidor.

Hoje, toda operadora que gera ligações já paga uma tarifa, chamada taxa de interconexão, pelo uso da rede de outras empresas que completam os telefonemas. O governo também definiu que, a partir de 2006, as operadoras de telefonia fixa terão um limite máximo de lucratividade com as tarifas que cobram de outras empresas pelo uso de suas redes. O teto será aplicado em duas situações: quando a ligação, feita pelo cliente de uma operadora, exigir uso da rede de outra para ser completada (caso vigente na interconexão) ou quando a prestadora de um serviço de telecomunicação tiver de alugar a última milha (caso do novo unbundling). Ao limitar a tarifa que as donas das redes podem cobrar, o Ministério das Comunicações pretende levar para o setor mais empresas e dinheiro novo. Falar em desagregação é falar em novos investimentos , diz Pedro Jaime, secretário de Telecomunicações do Ministério. E isso já está mostrado pela experiência internacional .

O modelo que o governo quer usar para calcular o limite das tarifas se chama LRIC (sigla em inglês para Custo Incremental de Longo Prazo). Está em uso em países como EUA, Japão, Reino Unido, Itália e Espanha. Ele levará em conta os custos de implantação e manutenção das redes e agregará uma margem de lucro para a proprietária dessa infra-estrutura. A rede continuará rentável para quem a instalou , afirma Jaime.

Paralelamente, será instituído um modelo de custo também para definição de tarifas ao usuário final. Ele usará uma empresa fictícia, criada pelo Ministério das Comunicações e gerida pela Anatel. Ao administrar a empresa virtual, a agência reguladora avaliará os custos do setor e calculará os reajustes de tarifas necessários. O modelo atual é mais simples e direto: calcula o reajuste da tarifa a partir de uma cesta de serviços básicos, sobre a qual incidem um índice medidor de inflação (IGP-DI) e os ganhos de produtividade das operadoras (o fator X, como é chamado no mercado, ou fator K, como é chamado no governo brasileiro).

O modelo futuro exigirá mais trabalho da Anatel, mas, de acordo com o governo, vai gerar tarifas justas tanto para as concessionárias quanto para os consumidores. A idéia é acabar com a indexação , diz o secretário de Telecomunicações. Os novos contratos serão estabelecidos por 20 anos. Não é razoável estabelecer indexação por duas décadas. A inflação continuará a ser levada em conta porque afetará os custos da empresa virtual, mas a tarifa não ficará atrelada a nenhum índice. O modelo está em uso em países como França, Austrália, Finlândia, Portugal e Grécia.

Os dois modelos, um para cálculo de tarifas ao consumidor final, o outra para cálculo de tarifas de desagregação e interconexão, serão definidos pelo governo e pelo setor privado até o primeiro trimestre de 2005. Os conceitos básicos foram apresentados pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, na terça-feira (20/5). As empresas têm até quinta-feira (22/5) para se manifestar a respeito. O decreto presidencial que prevê o novo sistema deverá ser publicado no dia 27 de maio.