Governo aprova atribuição da Eletrobras no processo de desestatização
Segundo a nota enviada ao mercado pela estatal, caberá à empresa realizar a emissão e oferta das ações, após a conversão em lei da Medida Provisória relativa à privatização
Reuters
Publicado em 27 de abril de 2021 às 19h30.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos ( CPPI ) aprovou nesta terça-feira resolução que define a atribuição da Eletrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) no processo de capitalização da elétrica.
Segundo a nota enviada ao mercado pela Eletrobras, caberá à empresa realizar a emissão e oferta das ações, após a conversão em lei da Medida Provisória nº 1031/2021, relativa à privatização.
- Entenda como as decisões da Câmara e do Senado afetam seus investimentos.Assine a EXAME
O BNDES será o responsável pela execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, "devendo prestar apoio à Eletrobras no que for necessário".
Pelas estimativas do governo, a privatização da Eletrobras renderia 25 bilhões de reais ao Tesouro e valor da mesma ordem a ser aportado pela elétrica na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversos subsídios embutidos nos custos da energia --o objetivo é aliviar tarifas.
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou no final de fevereiro a medida provisória sobre a desestatização, que terá 120 dias para análise pelo Congresso.
A MP do governo prevê que a Eletrobras passe por uma capitalização por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia estatal na empresa e levaria à perda do controle pela União.