Governo anuncia medidas para desonerar setor produtivo

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (6/7) medidas para desonerar o setor produtivo. As principais são a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 3,5% para 2%, para os bens de capital e a ampliação do prazo de recolhimento também do IPI, de quinzenal para mensal. O governo também anunciou medidas para a melhoria e ampliação de portos e modificações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre outros.

A decisão chega em um momento em que a carga tributária já absorve mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Como mostrou reportagem de EXAME (clique aqui para ler o texto da revista e o complemento exclusivo no site), o Brasil tem uma estrutura tributária que sufoca a produção e o emprego, e que faz a festa da informalidade.

Reduções graduais

A redução do IPI para bens de capital será feita por decreto. O texto estenderá o benefícios para mais 29 linhas de produtos. A medida é mais um passo para a isenção do setor até o final de 2006. No início deste ano, a alíquota do IPI para máquinas e equipamentos era de 5%. Segundo nota do ministério, isto reduzirá o custo dos investimentos, favorecendo a expansão do país.

A ampliação do prazo de recolhimento do IPI já estava prevista para vigorar a partir de janeiro de 2005, mas o governo decidiu antecipá-la para outubro, por meio de medida provisória. A intenção é diminuir o custo operacional das empresas, conforme o ministério, e melhorar seu fluxo financeiro.

Uma outra medida provisória também criará o Reporto, regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária. O regime será temporário, com vigência até o final de 2005, mas poderá ser prorrogado por mais um ano. Por meio dele, a aquisição de máquinas e equipamentos para investimentos em portos pagarão menos IPI, Cofins, PIS/Pasep e Imposto de Importação (no caso de maquinário sem similar nacional).

Mercado de capitais

O governo também anunciou medidas para incentivar o mercado de capitais, a fim de fortalecer a poupança interna. A partir de janeiro de 2005, a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em ações, no mercado à vista e em fundos de ações, passará dos atuais 20% para 15%. Já para os fundos de investimento e outras aplicações de renda fixa, o governo estabelecerá um critério de tributação decrescente, conforme o prazo de permanência dos recursos na aplicação. Para dinheiro aplicado por até seis meses, a alíquota de IR será de 22,5%. A taxa cai para 15%, se o dinheiro permanecer na aplicação por mais de 24 meses.

Para incentivar a captação de recursos para a construção civil, o governo ampliou a isenção sobre as Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário e Certificados de Recebíveis Imobiliários.

Por fim, a partir de setembro, o IOF sobre seguros de vida cairá de 7% para 4%. Em setembro de 2005, a alíquota deve baixar para 2% e ser zerada no ano seguinte. O objetivo é que a redução do IOF "leve a um aumento expressivo do mercado de seguros de vida, que vem crescendo muito lentamente desde que a alíquota do IOF foi elevada de 2% para 7%, no final de 1998", conforme o ministério.