Governo abre consulta pública sobre capital estrangeiro na mídia

O Ministério das Comunicações abre nesta segunda-feira o processo de consulta pública do projeto de lei que regulamentará a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão no país.

A íntegra do projeto de lei, que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 222 da Constituição Federal, será publicada do Diário Oficial da União (DOU) e estará também disponível na página do ministério na Internet (http://www.mc.gov.br) até 15 de agosto de 2002, data final da consulta.

Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões via formulário eletrônico que poderá ser encontrado no site do ministério na Internet ou por via postal. Os interessados também podem encaminhar comentários e sugestões.