Os governadores terão nesta terça-feira (22/7) uma difícil negociação com o governo federal para que consigam incluir na proposta de reforma tributária a reivindicação de percentuais de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para os estados. Se as negociações em Brasília derem certo, o relatório deve ser lido nesta quarta-feira (23/7).

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino, o governo não tem condições de abrir mão de recursos das duas contribuições que, juntas, somam cerca de R$ 30 bilhões. "O governo federal tem insistido de que não tem condições de abrir mão mais do que já abriu mão para os governadores. Os governadores não estão tendo perdas com a reforma tributária. Não só a unificação do ICMS vai aumentar em 10 a 15% a arrecadação dos estados, como o Fundo de Compensação fará com que os estados não tenham perdas", disse o deputado.

Com relação à outra reivindicação dos governadores -a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE)-, Pellegrino disse que bancada do PT é contrária a essa concessão. "Não somos favoráveis à desvinculação de recursos principalmente da educação e da saúde nos estados."

No encontro desta terça, os governadores terão reuniões com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. No final da tarde, serão recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) já afirmou, por exemplo, que o atendimento dos pleitos de Minas Gerais na reforma tributária definirá se as finanças do estado serão viáveis nos próximos anos. Entre as reivindicações do estado, ele cita o recebimento de parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reposição das perdas da Lei Kandir e a participação na Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da PEC 41/03 que trata da reforma, os aspectos técnicos vão prevalecer sobre os políticos. "Sempre temos que nos preocupar com todos os aspectos políticos. Mas a reforma tributária é técnica, abrange aspectos de desenvolvimento econômico, de distribuição de renda. São objetivos nacionais que não estarão sujeitos a questões políticas momentâneas."