FMI congela lance de ajuda ao Chipre de 86 milhões de euros

Instituição internacional considerou que após a suspensão desta norma, os requisitos críticos para a conclusão da quinta revisão já não são cumpridos

Nicósia – O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que congelará o próximo lance de ajuda ao Chipre no valor de 86 milhões de euros, depois que o parlamento cipriota suspendeu ontem a lei sobre execuções hipotecárias, exigida pelos credores dentro do programa de resgate do país.

Em seu comunicado, a instituição internacional considerou que após a suspensão desta norma, “os requisitos críticos para a conclusão da quinta revisão já não são cumpridos”.

A nova lei de execuções hipotecárias pretende acelerar os procedimentos para que os bancos possam recuperar seus empréstimos.

A legislação deveria entrar em vigor a partir de 1 de janeiro, mas sua aplicação foi adioada até 31 de janeiro.

O ministro cipriota de Economia, Jaris Yeorgiadis, qualificou a decisão do parlamento como um ato “desnecessário e injustificado” e afirmou que prejudica “de forma importante a credibilidade de nosso país”.

Em setembro, os deputados do Chipre causaram a paralisação da quinta revisão do programa de resgate por parte da troika.

No entanto, a Corte Suprema declarou inconstitucional a decisão dos parlamentares e reabriu de novo o caminho para a aprovação da lei de execuções hipotecárias.

Este fato facilitou o retorno dos credores e o desembolso de um novo lance ajuda de 350 milhões de euros, aprovado em novembro pelo Eurogrupo.

A troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) deve retornar em janeiro ao Chipre para a sexta revisão do programa de resgate.

“Esperamos com interesse continuar a cooperação e nos colocaremos de acordo com as autoridades (locais) sobre os próximos passos neste período”, assinalou o FMI.

Em março de 2013, o Chipre acordou um programa com os credores em troca de um resgate financeiro de 10 bilhões de euros, embora para obtê-lo teve que instaurar um corralito e empreender uma importante reestruturação de seu setor bancário.

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