Fed e FDIC aprovam Regra de Volcker

São Paulo - O Conselho de Diretores do Federal Reserve aprovou a Regra de Volcker, tornando definitiva a proibição de alguns tipos de operações no mercado financeiro pelos bancos. A decisão foi unânime.

A Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC) também aprovou a norma nesta terça-feira e a expectativa é de que outros órgãos reguladores, como a Comissão Federal de Transações com Commodities (CFTC), a Securuties and Exchange Comission (SEC) e o Escritório do Controlador da Moeda também o façam em breve.

O Fed agora passará a tomar medidas para aplicar a regra às grandes holdings do setor financeiro que ele supervisiona, mas não aos chamados "bancos comunitários", com menos de US$ 10 bilhões em ativos, que estarão isentos caso não se engajem nas atividades cobertas pela norma.

A Regra de Volcker, que leva o nome do ex-presidente do Fed Paul Volcker, é parte da Lei Dodd-Frank, de reforma do setor financeiro, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2010 em reação à crise financeira. Ela restabelece algumas partes da Lei Glass-Steagall, da época da Grande Depressão, que separava as atividades de banco comercial das de bancos de investimentos e foi revogada pelo Legislativo em 1999.

A ideia é coibir a tomada de riscos excessivos pelos bancos comerciais e evitar que o contribuinte tenha de desembolsar recursos para resgatar bancos em eventuais novas crises financeiras.

A Regra de Volcker proíbe bancos que tenham depósitos garantidos por agências governamentais como a FDIC de engajar-se em operações de investimento de risco em seu próprio benefício (a chamada proprietary trading), assim como de controlar fundos de hedge e fundos de private equity.

Mesmo antes da aprovação final da Regra de Volcker, a maioria dos grandes bancos já havia fechado suas mesas de operação para proprietary trading, que funcionavam como fundos de hedge internos.

Nos últimos anos, durante o processo de preparação da forma final da Regra de Volcker, que incluiu um período de consultas públicas, os grandes bancos fizeram um lobby intenso, com mais de 18 mil cartas enviadas às autoridades reguladoras. Grupos que apoiam uma regulamentação mais dura também fizeram sua campanha em favor da nova lei, como foi o caso dos militantes do movimento Occupy Wall Street, que enviaram ao Fed um documento de mais de 500 páginas.

Os grandes bancos deverão começar a passar os dados relevantes à aplicação da lei às autoridades em 2014; o cumprimento de todas as medidas previstas pela regra está previsto para 2015, mas poderá haver atrasos por causa de ações judiciais movidas pelos bancos, como aconteceu com outras partes da Lei Dodd-Frank.

Com informações da Dow Jones.