Falta fiscalização sobre o preço dos fretes, dizem caminhoneiros

Os brasileiros com mais de 40 anos já viram essa história mais de uma vez: o governo fixa preços numa tabela e, no minuto seguinte, ela começa a ser descumprida. É o que vem acontecendo, em maior ou menor escala dependendo do produto e da região, com os preços do frete rodoviário. Lideranças de caminhoneiros ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo cobram a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir os preços mínimos.

"Ninguém cumpre", afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Pará (Sindicam-PA), Eurico Tadeu Ribeiro dos Santos. "No Norte é pior porque não tem fiscalização."

Wallace Landim, o "Chorão", que vive em Goiás, concorda. "Tem muitas empresas que não estão pagando o piso mínimo." Ele pretende reunir caminhoneiros em frente à sede da ANTT após a audiência no STF, nesta segunda-feira, para pressionar pelo início da fiscalização. Já em São Paulo, os preços têm sido observados pela maioria, segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral (Fetrabens) do Estado de São Paulo, Norival Almeida Silva, o "Preto". Ele explicou que o frete pesa mais quanto menor é o valor do produto transportado, por isso a tabela precisará passar por alguns ajustes. "Quando chegar a lei certinha, ela vai funcionar."

"Tem de tudo", disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. "Gente cumprindo, gente descumprindo, embarcador que cumpre a tabela mas a transportadora, não."

Pela lei que estabeleceu a política de preços do frete rodoviário, cabe à ANTT garantir que os valores mínimos sejam cumpridos. Mas a agência tem apenas 500 fiscais para 1,7 milhão de quilômetros de rodovias no País inteiro. Está longe de ter uma estrutura como a que havia nos tempos dos planos econômicos, quando havia um órgão destinado especificamente a fiscalizar os preços, a Sunab.

"Toda vez que o governo quer tomar uma medida emergencial e eleitoreira, se vale de um tabelamento", afirmou a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, para quem a fixação de preços do frete é inconstitucional.

Para ela, esse parece ser também o entendimento do ministro Luiz Fux, que relata três ações de inconstitucionalidade contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

No momento, a ANTT não está fiscalizando o cumprimento da tabela. As normas para que esse trabalho seja feito ainda estão em discussão e levarão pelo menos 90 dias para ficar prontas. Mas isso não quer dizer que o mercado esteja livre para não segui-la. A lei garante que, caso o caminhoneiro preste um serviço abaixo do preço de tabela, ele tem direito a indenização igual ao dobro da diferença devida.

Ameaças

Para conseguir a indenização, porém, o caminhoneiro tem de entrar com uma ação na Justiça. Segundo as lideranças, algumas empresas que contratam autônomos têm ameaçado cortar do cadastro os que reclamarem. "Mas ninguém quer denunciar", disse Eurico. Por causa disso, o sindicato dirigido por Litti entrou com uma demanda coletiva na Justiça.

Segundo o líder paraense, recentemente algumas empresas foram multadas por não preencherem totalmente o formulário entregue ao caminhoneiro com os dados do frete. As informações estavam incompletas justamente pela falta do preço do serviço. Elas, porém, têm pressionado os motoristas a arcar com a multa. Ainda assim, o Sindicam paraense já ingressou com algumas ações na Justiça.

Já o presidente da Fetrabens paulista orientou seu departamento jurídico a não ingressar com ações cobrando a indenização. "Não precisamos brigar", disse. "Chorão", por sua vez, orientou a base a guardar as notas fiscais e aguardar um posicionamento da ANTT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.