Exceção a professor e policial na Previdência "não faz sentido"

São Paulo - A definição de regras especiais para a aposentadoria de professores e policiais na reforma da Previdência foi criticada por economistas.

A versão original da proposta previa que eles teriam idade mínima de aposentadoria de 65 anos, como todos os outros trabalhadores (com exceção dos rurais).

A nova versão, apresentada ontem pelo relator Arthur Maia após semanas de negociações, definiu a idade de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais.

"Não faz o menor sentido, não há nada que justifique a não ser uma pressão corporativa. É descabido e não há argumento técnico, só politico, por pressão de bancadas e sindicatos", diz Paulo Tafner, técnico aposentado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que estuda Previdência há décadas.

O timing também foi problemático, já que a mudança foi anunciada um dia depois de manifestantes, em sua maioria policiais civis, terem invadido e depredado a Câmara dos Deputados.

"Os policias ficarem de fora depois de terem usado mecanismos de força é muito ruim”, diz Luís Eduardo Afonso, professor da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em Previdência, que avalia toda a revisão como "preocupante e decepcionante".

Para Tafner, os policiais alegam que tem risco de mortalidade no trabalho - o que é verdade. Mas nesse caso, seria melhor se houvesse um seguro de vida complementado pelo governo, o que teria um foco correto e com custo fiscal muito menor.

"Previdência não é para quem morreu, é pra quem sobreviveu. Um problema diferente exige uma solução diferente", diz ele.

Os economistas notam o impacto das regras mais benéficas sobre as contas estaduais, que vão continuar muito pressionados com a despesas com essas duas categorias.

E isso apesar da nova versão prever que estados e municípios terão um prazo de seis meses para instituir regras próprias para seus funcionários. Se perderem o prazo, seus servidores ficarão sujeitos às mesmas regras dos federais.

O mecanismo é vista como um positivo "recuo do recuo", já que o presidente Michel Temer havia sinalizado anteriormente que os servidores estaduais, incluídos na versão original, ficariam de fora inteiramente.

"Voltar a colocar os estados na reforma foi a melhor surpresa da revisão da reforma, porque a questão da previdência pública é central, e ainda mais a dos estados", diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

No início da semana, a Câmara aprovou um projeto que permite que estados com alto endividamento alta e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam algumas contrapartidas.

A recuperação valerá para aqueles estados com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida, além dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. É o caso de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.