Rio, Minas e RS são estados com pior situação fiscal, diz Firjan

São Paulo - Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados brasileiros em pior situação fiscal.

É a conclusão de um estudo divulgado na semana passada pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece, por exemplo, que a dívida com a União não pode ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

22 estados encerraram 2016 com dívida inferior a 100% da receita, com 14 desses não chegando nem a 50%.

Mas a taxa chega a 232% no Rio de Janeiro, 213% no Rio Grande do Sul e 203% em Minas Gerais. São Paulo não está tão longe, com 175%.

Como a ultrapassagem do limite é o critério para definir a inclusão no regime de recuperação fiscal, que está na agenda do Congresso para ser votado amanhã, RJ, MG e RS serão os primeiros a serem contemplados.

Aqueles que aderirem poderão interromper o pagamento das dívidas com a União. Segundo dados apresentados pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a interrupção do pagamento pelos três estados teria impacto de R$ 37,3 bilhões sobre a receita financeira da União.

Como contrapartida, os estados deverão limitar o crescimento das despesas obrigatórias, proibir reajustes salariais e contratação de servidores públicos, além de promover privatizações, reduzir incentivos tributários e criar regimes próprios de Previdência.

Um dos dados preocupantes é o das despesas com pessoal (ativos e inativos), que tem um teto de 60% da receita também de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A média de todos os estados é de 58,8% da receita, já muito perto do limite, e no topo da lista estão, novamente, Minas Gerais (78%), Rio Grande do Sul (76,1%) e Rio de Janeiro (72,3%).

Os três também estão entre os cinco estados que encerraram 2016 com mais restos a pagar processados do que recursos em caixa - ou seja, no cheque-especial. Os outros dois foram Sergipe e Distrito Federal.

"Nessa matemática perversa, tem sobrado pouco espaço para os investimentos públicos estaduais, como por exemplo obras de infraestrutura e equipamentos destinados à segurança pública", diz o texto da Firjan.

Os investimentos caíram 53% em termos reais entre 2014 e 2016 e a taxa de investimentos como proporção da receita ficou em apenas 5,3%, menor nível dos últimos 9 anos.

O Rio Grande do Sul é o estado que menos investiu no ano passado - 1,8% da receita, taxa que ficou em 2,8% em Minas Gerais e 5,4% no Rio de Janeiro (estado que há apenas dois anos estava investindo 16,5% da sua receita).