Eurocâmara exigirá que Reino Unido pague por custos do Brexit

Bruxelas - Os deputados da Eurocâmara exigirão que o Reino Unido pague pelos custos gerados pelo " Brexit ", pedirão um tratamento fronteiriço especial para a Irlanda do Norte e a proibição de acordos bilaterais entre o país e seus antigos aliados em uma resolução que será votada no plenário na próxima semana.

"O acordo financeiro com o Reino Unido deve incluir as obrigações legais que emanem dos compromissos orçamentários que o país têm pendentes, assim como fazer previsões para as verbas que não estão no balanço, como as obrigações condicionais e outros custos financeiros que possam surgir como consequência da saída", afirma o texto, que foi obtido pela Agência Efe.

Os eurodeputados, que deverão aprovar o acordo final do "Brexit", defendem que o Reino Unido não firme acordos ou tenha pactos de tratamento especial com setores da União Europeia. Além disso, deixam claro que, após a saída do bloco, os britânicos serão considerados se fossem um "país terceiro".

A resolução se refere especificamente ao acesso aos serviços financeiros da União Europeia, ao mercado único e às alfândegas, que podem interessar em maior medida o Reino Unido na negociação.

Por outro lado, o texto afirma que, se o país "contribuir adequadamente", poderá fazer parte de outros programas comunitários abertos a outros países, como o Erasmus, de intercâmbio estudantil entre os Estados-membros da União Europeia.

Os eurodeputados também se opõem à ideia de que antigos parceiros do Reino Unido fechem acordos de forma bilateral do país, em vez de se unir ao pacto da União Europeia com os britânicos. O governo de Theresa May também não poderá firmar tratados comerciais com países terceiros antes do fim das negociações da saída, porque isso seria contrário ao direito comunitário.

O acordo do "divórcio", além disso, deverá, entre outras prioridades, esclarecer o estatuto legal dos britânicos que vivem na União Europeia e vice-versa, assim como fornecer garantias sobre os direitos fundamentais desses cidadãos após o "Brexit".

O texto também quer esclarecer as novas fronteiras exteriores da União Europeia. Alguns grupos políticos querem um tratamento especial para a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, de modo que a separação do bloco não atrapalhe o processo de paz na região com mais instabilidade, disseram à Efe fontes parlamentares.

"A posição única e as circunstâncias especiais que a ilha da Irlanda tem devem ser levadas em conta no acordo de saída", afirma a resolução que será votada pelos eurodeputados.