Estados e cidades não estarão no relatório da Previdência, dizem líderes

Três dos principais líderes do Centrão disseram nesta terça-feira, 2, que os Estados e municípios devem ficar fora do relatório da reforma da Previdência .A intenção do relator, Samuel Moreira (PSDP-SP), é apresentar o voto complementar na comissão nesta terça e votá-lo na quarta, segundo o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE).

Mais cedo, Moreira admitiu que talvez a melhor alternativa seja tentar incluir Estados e municípios na discussão em plenário, prevista para a próxima semana.

"Chegamos à conclusão de que é fundamental votar o relatório. Se não houver entendimento sobre Estados e municípios, tentamos construir até a próxima semana esse entendimento para votação em plenário", disse Coutinho.

"Ao que tudo indica, não teremos Estados e municípios no relatório da comissão", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Os governadores não conseguiram garantir votos e, por isso, não serão reincluídos", acrescentou.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que a inclusão de Estados e municípios no relatório da reforma da Previdência "não deve prosperar". "Temos outras crises para administrar", disse ele.

Segundo Sampaio, houve acordo entre as lideranças para que todos os destaques apresentados na comissão sejam retirados.

Sobre a intenção do PSL, que pretendia apresentar um destaque para garantir tratamento diferenciado a policiais na reforma, Sampaio disse que o partido teria assumido o compromisso de não mais apresentá-lo. Na avaliação dele, há chance "muito grande" de vencer a obstrução da oposição e votar o relatório nesta quarta-feira.

"O compromisso assumido pelo PSL é o de não apresentar destaques ao relatório amanhã (quarta)", disse. "A informação que nos chegou é a de que não teremos mudanças para policiais no relatório", acrescentou.

Já Arthur Lira disse que o partido pode votar a favor do destaque do PSL. "Se o PSL não abrir mão de destaque de policiais, vamos votar a favor", disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou do encontro com governadores de seis estados na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (2). A reunião com os representantes da Paraíba, do Ceará, do Espírito Santo, de Alagoas, do Piauí e de Goiás contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli

Novas receitas

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, houve um avanço importante de segunda (1º) para terça-feira (2), graças ao diálogo mediado pelos presidentes do Senado e da Câmara com os governadores e o Ministério da Economia para encontrarem alternativas para cobrir o deficit nas contas públicas.

"Qual é o objetivo da reforma? É garantir fontes para que, após a reforma, não se tenha o deficit e para voltar a ter condições de não atrasar salários, ter capacidade de investimentos. É a essência da reforma. Nesse aspecto, eu quero aqui reconhecer que tivemos aí importantes avanços com propostas dessas receitas novas também por parte da Câmara, do Senado e do governo a disposição de votar".

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que todos os governadores estão apoiando a inclusão dos estados e municípios na reforma e estão empenhados debater com suas bancadas. Ele disse que o presidente da Câmara vai fazer mais conversas com os líderes para promover essa alteração no relatório.

"Mas é bom que a gente argumente que o ambiente de trabalho, as condições de trabalho de todos os servidores públicos, em qualquer nível, é um ambiente muito semelhante. É muito adequado e é natural, é bom senso que todos os servidores públicos do Brasil estejam incluídos nas mesmas regras."

Se os entes federados ficarem fora do texto da reforma, cada estado e cada município terá que votar novas regras para as aposentadorias de seus servidores públicos. No texto enviado pelo governo ao Congresso, estados e municípios já teriam as mesmas regras da reforma da Previdência aplicada aos servidores civis da União. Mas o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou essa previsão.

Ao chegar à reunião, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a mudança no relatório para incluir estados e municípios depende dos governadores.

"Há espaço para mudar se os governadores trouxerem os votos. Mas é o que eu tenho dito o tempo inteiro, para o governo isso é indiferente, porque a nossa conta não leva em consideração a presença dos estados e municípios".

Ele afirmou ter certeza de que os governadores, os deputados estaduais, prefeitos e vereadores também têm responsabilidade e liderança suficiente para poder fazer suas reformas inclusive adaptadas às realidades regionais e locais.

Na segunda-feira (1º) à noite, Davi Alcolumbre também se reuniu, na residência oficial da presidência do Senado, com os governadores do Piauí, Wellington Dias; de Alagoas, Renan Filho; do Pará, Helder Barbalho; do Ceará, Camilo Santana; e da Paraíba, João Azevêdo para tratar desse tema. Também participou do encontro o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).