"Espólio" da Eletrobrás já causa disputa

Brasília - A privatização da Eletrobrás já começou a provocar disputa no governo em torno de seu "espólio". Com orçamento de R$ 100 milhões anuais, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) pode ser assumido por uma estrutura governamental a ser criada, a Agência de Desenvolvimento Energético (ABDE). A agência também assumiria as funções do Conpet, programa de combate ao desperdício de recursos naturais não renováveis, tocado pela Petrobrás.

A defesa da nova agência, que teria sede no Recife, foi feita pelo secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), o pernambucano Eduardo Azevedo, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A agência seria uma autarquia, a exemplo da Apex, para promoção de exportações e investimentos, e da ABDI, que desenvolve ações sobre a política industrial. Essa iniciativa, porém, enfrenta resistências dentro do governo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério do Planejamento é contra a proposta e avalia que os programas podem ser assumidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tem entre suas atribuições a prestação de serviços na área de estudos sobre eficiência.

No projeto de lei de privatização da Eletrobrás, o governo retirou o Procel das atribuições da companhia e o colocou sob responsabilidade do Poder Executivo. Porém, não definiu qual órgão ficaria com o programa.

Recursos. Os recursos que financiam o Procel vêm de um encargo pago pelas concessionárias de distribuição de energia, que são obrigadas a aplicar anualmente 0,2% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. Atualmente, isso rende em torno de R$ 100 milhões anuais.

Entre os projetos estão o Selo Procel, que identifica eletrodomésticos eficientes, e programas de uso eficiente de energia em construção civil, edificações, comércio, indústria, governo e iluminação pública.

Em muitos casos, as distribuidoras usam o dinheiro para doar eletrodomésticos e lâmpadas eficientes para clientes de baixa renda para enquadrar seu consumo nos critérios do subsídio do programa Tarifa Social. Isso reduz a inadimplência para as companhias.

O Selo Conpet indica ao consumidor os veículos e equipamentos como fornos, fogões e aquecedores com maior eficiência energética. Até a publicação desta reportagem, a Petrobrás não havia informado o orçamento e a origem dos recursos do programa.

Na reunião do CNPE, a secretaria de Planejamento do MME defendeu que a agência seria um arcabouço mais eficaz para gerir os programas do que Eletrobrás e Petrobrás. "Os recursos atualmente previstos para o Procel passam a ser administrados pela ABDE", sugere apresentação feita pelo ministério, que inclui a possibilidade de captação externa de recursos com órgãos nacionais e internacionais e doações voluntárias de agentes do setor de energia, petróleo e gás.

Presente na reunião, o ex-reitor da Universidade de Brasília Ivan Camargo, representante das universidades no CNPE, foi um dos que se manifestaram contra a proposta. "No momento de desequilíbrio fiscal em que o País está, a postura do governo deve ser radical de que não pode gastar mais do que ganha e contrária à criação de novas agências ou empresas públicas", disse ele, para quem as funções dos programas poderiam ser absorvidas pela EPE.

O Planejamento informou que apoia a discussão da criação de um serviço social autônomo, mas entende que não se deve criar uma nova estrutura no governo, mas sim transformar e fortalecer as já existentes.

A Eletrobrás informou que o destino do Procel é decisão do governo, a ser tratada no projeto de lei de privatização da companhia. O MME, a Petrobrás e a EPE não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.