O Banco Central (BC) está preocupado com o aumento da disseminação de informações falsas sobre assuntos que envolvem a instituição, sobretudo sobre o Pix, que revolucionou a forma como os brasileiros lidam com o dinheiro. No último mês, além de mentiras sobre o Pix, outras informações falsas circularam nas redes sobre o BC ou sobre as áreas de atuação da autarquia.

Diante disso, a avaliação interna é de que a autoridade monetária também precisa se colocar como um agente no combate às fake news, esclarecendo, quando possível, o assunto em questão de forma rápida e breve, de modo a evitar efeitos negativos sobre a credibilidade da instituição ou de seus serviços.

No caso mais recente de fake news envolvendo o BC, estão circulando nas redes sociais informações falsas de que o governo terá controle sobre os gastos dos cidadãos no Pix e que pode criar um novo imposto sobre o uso do meio de pagamento em meio a uma nova regra da Receita Federal sobre declaração de transações financeiras.

Transações financeiras, como o Pix, TED e compras no cartão de crédito, não podem ser monitoradas porque são protegidas por sigilo bancário, um princípio constitucional. A Receita Federal e os fiscos estaduais, contudo, podem ter acesso a movimentações financeiras para fiscalizar o pagamento de impostos, com manutenção da responsabilidade pelo sigilo.

O BC tem preocupação de reforçar a garantia do sigilo bancário, porque a disseminação de desinformação pode ocasionar fuga para meios de pagamento mais opacos, como o dinheiro, quando um dos principais ganhos do Pix foi justamente o aumento da digitalização do sistema financeiro.

No caso da nova norma da Receita, a única novidade é que as instituições de pagamento e as empresas de cartão de crédito passam a ser obrigadas a reportar ao fisco movimentações financeiras de pessoas físicas que superem os R$ 5 mil mensais, como já fazem os bancos. Isso vale para o Pix e os demais meios de pagamento.

O objetivo é facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. Em nota, a Receita explicou que não há qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados.

Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.

Além do caso do Pix, o BC se viu atingido por outras informações falsas no fim do ano passado. No meio de dezembro, foram publicadas em um perfil na rede social X declarações falsas do hoje presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Em meio ao nervosismo do mercado financeiro com o cenário fiscal, as postagens diziam erroneamente que Galípolo considerava a alta do dólar como artificial e que uma moeda dos Brics protegeriam o Brasil da influência da moeda americana.

Outro episódio de desinformação que tocou o BC foram os erros do Google sobre a cotação do dólar.