Desconto da conta de luz estará anulado até 2015, afirma TCU

Brasília - O desconto médio de 20% nas tarifas de energia , que entrou em vigor no ano passado, estará anulado até 2015 por causa da redução o volume de chuvas, do uso de usinas térmicas e da disparada do preço da eletricidade no mercado de curto prazo.

A conclusão é do Tribunal de Contas da União ( TCU ), que analisou as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas do setor.

De acordo com auditoria do TCU, falhas de regulação e a falta de planejamento comprometeram a redução das tarifas de luz.

O tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia apresente justificativa sobre o cancelamento do leilão de energia de um ano em novembro de 2012 e recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que atue no sentido de amenizar a exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo.

Para o TCU, a renovação antecipada das concessões, em 2012, trouxe desequilíbrio nas contas do setor elétrico, processo agravado por chuvas abaixo do normal nos últimos anos.

O levantamento ressaltou que a adesão parcial das distribuidoras à renovação das concessões levou o governo a aumentar as transferências do Tesouro Nacional à CDE para manter o desconto médio pretendido de 20% nas tarifas.

Além disso, o governo adiou para 2015 os aumentos na conta de luz que deveriam ter sido repassados em 2013.

O relatório revelou ainda que, pressionadas pelos custos maiores das usinas térmicas e pelos altos preços da energia no mercado de curto prazo, as empresas de energia precisaram de duas linhas de crédito, uma de R$ 11,2 bilhões e outra de R$ 6,6 bilhões.

O TCU destacou que os juros e encargos dos empréstimos para amparo momentâneo às distribuidoras só serão repassados para o consumidor no próximo ano.

Um fator agravante, ressaltou o tribunal, foi o cancelamento do leilão de energia de um ano pelo Ministério de Minas e Energia antes da renovação das concessões.

Segundo a auditoria, a não realização do leilão no fim de 2012 fez com que muitas distribuidoras ficassem sem energia contratada à disposição, precisando se expor no mercado de curto prazo, mais influenciado por fatores climáticos, como falta de chuva.

O ministro José Jorge, relator do processo, considerou que a exposição ao mercado de curto prazo feriu um dos pilares do modelo do setor elétrico, a contratação integral de todos os agentes envolvidos.

“O cancelamento do leilão, que garantiria às distribuidoras que sua demanda fosse atendida a preço conhecido, deixou-as dependentes dos preços de curto prazo”, destacou.

Para o TCU, o desequilíbrio financeiro pode ser comprovado pelo fato de que, enquanto as distribuidoras passam por dificuldades de fluxo de caixa, as geradoras que não renovaram as concessões tiveram ganhos superiores a 700% no mercado de curto prazo.

Outra disparidade foi identificada na composição das tarifas. Atualmente, paga-se nas contas mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, do que pelo próprio fornecimento de energia.

Segundo a área técnica do TCU, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegarão a R$ 61 bilhões entre 2012 e o fim deste ano. Desse total, R$ 25 bilhões foram gastos em 2013 e R$ 36 bilhões serão gastos este ano.

Um dos três principais encargos setoriais embutidos nas tarifas, a CDE destina-se a promover o desenvolvimento energético dos estados e a universalização do fornecimento de energia e subsidia a tarifa dos consumidores de baixa renda.

Antes do novo modelo, a CDE não precisava ser abastecida com repasses do Tesouro Nacional.

Mais cedo, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu as alterações do setor elétrico e negou que os consumidores tivessem sido prejudicados.

Segundo ele, sem a renovação antecipada das concessões, o custo da energia elétrica para o consumidor poderia ter dobrado com a escassez de chuvas.