Decreto do governo detalha contingenciamento de R$ 600 milhões no Orçamento de 2023

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que refaz a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo e detalha o novo contingenciamento de quase R$ 600 milhões, anunciado no último dia 22, durante divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do quarto bimestre.

O bloqueio atinge despesas discricionárias no Orçamento deste ano de 24 ministérios, além da Presidência da República, Agência Nacional do Cinema e Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

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O contingenciamento no ano agora passou de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

Com o novo bloqueio, as pastas mais afetadas são o Ministério dos Transportes , que tem R$ 984,7 milhões em recursos contingenciados, seguido dos ministérios das Cidades (R$ 931,8 milhões), Educação (R$ 497,7 milhões) e Saúde (R$ 452 milhões).