Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo

Brasília - O governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto autorizando a prorrogação para 29 de junho de 2010 do prazo da linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição e produção de bens e capital e inovação tecnológica. Com prazo para terminar em 31 de dezembro, a linha de R$ 44 bilhões foi prorrogada pelo governo para estimular o crescimento da taxa de investimento do País.

A medida foi incluída no pacote de medidas pró-investimento anunciado na semana passada. De acordo com o BNDES, cerca de R$ 27 bilhões dos R$ 44 bilhões da linha de financiamento já foram contratados. Durante o anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou que deverá ampliar em R$ 20 bilhões o valor da linha.

Essa linha de financiamento tem taxa de juros de 4,5% ao ano. A taxa é subsidiada pelo Tesouro Nacional, que garante a equalização de taxas de juros ao BNDES. Para garantir a prorrogação do prazo, o governo conseguiu incluir na votação a Lei 12.096 (originada da Medida Provisória de 465), que permitia que a subvenção do Tesouro para essa linha fosse prorrogada por 180 dias por meio de decreto.

IPI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 7.032 prorrogando até 30 de junho de 2010 as desonerações de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre material de construção e bens de capital. A alíquota para máquinas e equipamentos foi reduzida a zero. Para materiais de construção, as alíquotas reduzidas variam de 0% a 10%.

Segundo o texto, publicado hoje no Diário Oficial da União, os porcentuais voltam ao normal a partir de 1º de julho de 2010. As desonerações para material de construção significam uma renúncia fiscal de R$ 689 milhões e as de bens de capital devem representar uma perda fiscal de R$ 369 milhões no primeiro semestre de 2010.