Criação de novos impostos é "fake news", diz secretário do Tesouro, sobre novo arcabouço

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o novo arcabouço fiscal não prevê a criação de novos impostos. "Não envolve a criação de novos tributos, é fake news", afirmou, dizendo que têm circulado notícias falsas sobre a criação de novos tributos.

Ele falou que a única previsão de nova tributação, com aumento de alíquota, é em relação ao setor de apostas eletrônicas, já sinalizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad . "Não são novos tributos, estamos falando de correção de distorções", disse.

"Jabutis tributários"

Na apresentação da nova regra para controle das contas públicas, Haddad falou que a Fazenda irá enviar ao Congresso novas medidas para acabar com o que chamou de "jabutis tributários" eobter entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões para os cofres públicos.

Segundo Ceron, o modelo do novo arcabouço fiscal garante uma melhora fiscal ao longo do tempo quando atrelado a correções no sistema tributário. "A melhora fiscal será mais ou menos intensa de acordo com a recuperação da base tributária", disse.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, ressaltou a importância da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional.

Ceron reforçou que o crescimento das despesas estará limitado a 70% das receitas já realizadas nos últimos 12 meses (de julho a junho), de modo a não depender de projeções.