Contas de luz: Aneel anuncia preparação de estudo para reduzir distorções nas tarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) prepara um estudo técnico sobre as tarifas de energia no País a ser apresentado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Congresso Nacional. O estudo conterá propostas que possam favorecer a redução das distorções tarifárias e tornar as contas de luz mais "equânimes" em todo o País, informou o diretor da agência Ricardo Tili.

Em meio a um cenário de altos valores das tarifas de energia, especialmente no Norte/Nordeste, onde os valores chegam a ser o dobro do observado no Sul/Sudeste, os diretores da agência decidiram trabalhar em uma proposta com o que a Aneel entende ser "o melhor para o setor".

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"A ideia é parar de ter a postura de só calcular (a tarifa) e pensar o que podemos fazer para mudar", disse Tili, após comentar sobre as "pedradas" que a agência leva a cada vez que calcula os reajustes tarifários.

Na terça-feira, 13, a Aneel abriu consulta pública para discutir uma revisão tarifária com reajuste médio de 44% no Amapá.

Tili justificou que a Aneel apenas segue as regras e faz os cálculos. "Faz política pública quem tem voto, eu não tive voto, mas posso propor, explicar, sugerir", disse.

O estudo é conduzido pela área técnica da Aneel e ainda deve ser encaminhado a outros diretores para receber sugestões. Tili disse que a intenção é apresentar o estudo em tempo de contribuir na discussão da Lei Geral de Energia, como vem sendo chamado o projeto de lei em gestação no MME com novas regras e com o qual o ministro Alexandre Silveira promete atacar os subsídios nas tarifas de energia.

Entre as sugestões está a revisão da lei que previa equalizar o encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2030. Silveira já sinalizou a intenção de mexer na CDE, mas no sentido de repassar parte das políticas públicas hoje bancadas pelo fundo para o Orçamento Geral da União.

Para Tili, entre as políticas que poderiam ser repassadas estaria a tarifa social . "A gente entende que isso seria uma política pública de assistência do Estado ao consumidor e, na minha visão, isso deveria ser pago com instrumento de caixa da União e não do consumidor de energia elétrica", disse.