Congresso aprova mudança na meta fiscal e alivia governo

Brasília - Depois de semanas de esforços para mobilizar aliados e da liberação de emendas parlamentares, o governo conseguiu aprovar na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira o projeto de lei que elimina a meta fiscal deste ano e livra a atual gestão do risco de ser responsabilizada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A última emenda da oposição que ainda não tinha sido analisada foi rejeitada em sessão nesta terça-feira que durou pouco mais de duas horas. O texto-base foi aprovado na semana passada em sessão que durou cerca de 19 horas entre quarta-feira e quinta-feira.

O projeto, que segue agora para sanção presidencial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que no cálculo da meta de superávit primário deste ano sejam abatidos a totalidade das desonerações tributárias concedidas pelo governo e dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A oposição, que usou de manobras regimentais para tentar evitar a aprovação do projeto, disse que a mudança da LDO teve por objetivo anistiar a presidente Dilma Rousseff de crime de responsabilidade por não ter cumprido a meta de superávit, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida.

O governo, por sua vez, argumentou que, sem a mudança no cálculo da meta, teria que interromper todos investimentos e desonerações, prejudicando ainda mais o desempenho da economia, que está praticamente estagnada. A aprovação do projeto também permite que os indicados para o ministério da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, possam assumir as pastas.

O Planalto tinha condicionado a nomeação da nova equipe econômica à aprovação da mudança na lei, por temer que os novos ministros pudessem ser responsabilizados pelo descumprimento da meta. Com a aprovação, não há mais óbices jurídicos para a nomeação da nova equipe econômica.

Partidos de oposição já entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da proposta e prometeram voltar ao Judiciário após a sanção do projeto em lei.

Ato final

A última emenda, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), buscava limitar as despesas correntes discricionárias, aquelas que o governo pode decidir se realiza ou não, ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), criticou a mudança do superávit e a gestão econômica do governo.

"Esse fato demonstra o desastre econômico desse governo. A presidente recebeu o país crescendo 7 por cento e entregou com crescimento zero", disse o parlamentar. A área política do governo chegou a temer durante o dia que uma eventual falta de quórum inviabilizasse a votação.

Dois parlamentares de oposição e uma fonte do governo disseram à Reuters, sob condição de anonimato, que foram informados de que os deputados do PMDB resistiriam a concluir a votação, insatisfeitos com os rumos da reforma ministerial promovida por Dilma.

"Eles nos disseram que vão dificultar o quórum", afirmou à Reuters um líder de um partido de oposição durante a sessão. O movimento dos peemedebistas, porém, não impediu a aprovação do projeto de lei.