Com o PPI na Economia, governo desiste de "atalho" das privatizações

Brasília — O governo Jair Bolsonaro não enviará mais ao Congresso projeto para criar um "fast track" para privatização de estatais, afirmou nesta quarta-feira o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, justificando que isso não é mais necessário após a ida do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia.

"Nós agora estamos lado a lado sob a mesma batuta do ministro (Paulo) Guedes. Então é desnecessário queimar capital político no Congresso com o fast track", disse.

O fast track era uma espécie de aval que o governo queria receber do Congresso para fazer privatizações mais rapidamente.

Segundo Mattar, um decreto será publicado pelo governo para estruturar um processo pelo qual as estatais dependentes financeiramente da União sejam avaliadas a cada dois anos e as independentes, a cada quatro anos, para que todo portfólio de empresas públicas seja constantemente revisto e discutido.

A secretária Especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que o arcabouço legislativo existente já prevê que várias empresas possam ser desestatizadas por um rito no Poder Executivo.

As exceções, reforçou ela, também estão especificadas em lei, envolvendo por exemplo Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que demandariam um aval específico dos parlamentares para serem vendidas.

Seillier disse que a ideia é que os ministros setoriais responsáveis por cada uma das estatais levem ao conselho do PPI a lista de suas empresas, especificando quais são dependentes do Tesouro e quais não são e justificando quais são estratégicas e de fato não podem ser vendidas.

"Se isso não for bem demonstrado, bem justificado, o caminho natural é que a gente diminua o peso do tamanho do Estado brasileiro sobre a nossa economia e a gente comece já a estruturar (as operações)", disse ela.

A saída do PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia anunciada no fim de janeiro foi ao encontro de estrutura pensada por Guedes para a equipe econômica ainda na campanha presidencial de 2018.

O maior gargalo para a venda de estatais, contudo, não está na secretaria do programa, mas na indisposição dos ministérios responsáveis pelas empresas em tocarem o processo adiante.

A própria lei que criou o PPI no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, estabelece que cabe aos ministérios setoriais a tarefa de propor a inclusão das empresas no PPI e no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Diante da forte resistência do ministro da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, em privatizar os Correios, chegou-se à solução de colocar essa possível venda "em estudo" no PPI.

Nesta quarta-feira, inclusive, a equipe econômica apresentou um cronograma de desestatizações que não previu a privatização dos Correios em dezembro de 2021 e da EBC em janeiro de 2022, destoando de documento exibido por Mattar em evento público recente, que incluía as duas empresas.

Questionado sobre a diferença, Mattar afirmou que a expectativa é que, com os estudos que estão ocorrendo no âmbito do PPI, as companhias possam ir "oportunamente" para o PND.

Ele ponderou, por outro lado, que dependendo das conclusões apresentadas pelos estudos, o governo até pode chegar à conclusão de que a empresa não será vendida, mas extinta. O secretário, em seguida, reforçou que esta seria uma hipótese.

Nesta manhã, o governo incluiu no PND a Ceitec, de microeletrônica, após ela ter sido qualificada no âmbito do PPI para estudos para desestatização em outubro do ano passado.

"No caso dos Correios, há um pensamento de que ele possa acontecer (ser privatizado) efetivamente não em 2020, mas pela complexidade, pelo tamanho da empresa, e toda necessidade de passar pelo Congresso, somente em 2021", disse Mattar.

Sobre a capitalização da Eletrobras, que tirará a União do controle da elétrica, ele afirmou que está "tudo correndo" para que a operação possa ocorrer neste ano e que esta é a prioridade número um de sua secretaria.

Mattar afirmou que a modelagem da operação está sendo elaborada e deve ser finalizada em até duas semanas. Mattar avaliou ainda que a privatização da Eletrobras conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que o esforço agora é de convencimento do Senado.