A aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul nesta sexta-feira, 9, reforçou o clima de otimismo no agronegócio brasileiro. Em meio a um cenário global marcado por medidas protecionistas — como a imposição de cotas e tarifas sobre exportações —, o setor vê na sinalização um passo importante para aprofundar as relações comerciais entre os dois blocos.

Embora o tratado envolva diferentes setores da economia, o agronegócio foi o ponto mais sensível ao longo das negociações, especialmente nos últimos dias, com protestos de agricultores em diversas cidades europeias contrários à medida.

O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação para 77% dos produtos agropecuários que a UE compra do Mercosul. O potencial de crescimento da produção agropecuária brasileira com o acordo é de 2%, o que representa US$ 11 bilhões adicionais por ano, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A maior parte desse ganho (75%) deve se concentrar em quatro segmentos: carnes suína e de aves, pescado e preparos alimentares, óleos vegetais e gado vivo.

No caso da carne bovina, o tratado estabelece uma cota adicional de 99 mil toneladas por ano para o Mercosul, além das 200 mil toneladas já exportadas atualmente para o bloco europeu. Do novo volume, 42,5% (ou 42.075 toneladas) caberão ao Brasil.

A implementação das cotas será gradual, ao longo de cinco anos. O volume adicional equivale a cerca de 1,2% do consumo anual de carne bovina na União Europeia, estimado em 8 milhões de toneladas.

“O acordo representa um avanço relevante para a previsibilidade comercial e para o fortalecimento das relações entre os blocos, com impactos graduais e bem delimitados para o setor de proteínas animais”, afirmou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em nota.

Em 2025, a União Europeia foi o terceiro maior destino da carne bovina brasileira. No período, o bloco importou 129 mil toneladas, movimentando US$ 1,06 bilhão — um crescimento de 56,6% em volume e de 75,5% em receita.

Segundo o governo brasileiro, o tratado integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de mais de US$ 22 trilhões.

Para a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), o acordo — cuja assinatura está prevista para o dia 17 — “representa um marco diplomático histórico para o Mercosul e a União Europeia, com potencial de transformar as relações comerciais entre as regiões de forma duradoura”.

Além das proteínas, o café brasileiro também tende a se beneficiar. Atualmente, o grão é o segundo produto mais exportado do Brasil para a UE em valor, atrás apenas da soja.

O café em grão — que representa 97% das vendas do setor ao bloco europeu — já entra sem tarifa. No entanto, o café solúvel é taxado em 9%, e o torrado e moído, em 7,5%. Com o acordo, essas tarifas serão eliminadas ao longo de quatro anos.

"O acordo nos qualifica para novos acordos comerciais, inclusive bilaterais, haja vista o intenso trabalho que foi realizado pelos governos de Brasil e, do lado europeu, Alemanha e Espanha", afirmou o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé).

O próximo passo

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina confirmou que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia será assinado no dia 17 de janeiro, sábado, no Paraguai.

"Após mais de 30 anos de negociações, assinaremos em 17 de janeiro, no Paraguai, um acordo histórico e ambicioso entre os dois blocos", afirmou o chanceler argentino Pablo Quirno, em comunicado oficial da pasta.

A assinatura, no entanto, não implica a entrada imediata em vigor do tratado. Após essa etapa, o acordo seguirá para os processos formais de ratificação interna.

No caso da UE, o texto precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu — considerado um dos principais obstáculos à implementação, já que países como França e Polônia, contrários ao tratado, devem intensificar sua oposição.

Dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão exigir a aprovação dos parlamentos nacionais de cada país-membro do bloco europeu.

Pelo lado do Mercosul, o tratado terá de ser ratificado pelos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo cria obrigações legais dentro de cada país do bloco sul-americano, como a redução de tarifas, mudanças nas normas comerciais e compromissos regulatórios.

Enquanto isso, os dois blocos podem negociar a aplicação provisória de trechos do acordo — especialmente os relacionados à redução de tarifas — o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa.

O tratado só entrará plenamente em vigor após a conclusão de todos os trâmites legislativos internos, tanto no Mercosul quanto na União Europeia.