Câmara adia votação do pacote de corte de gastos após impasse com STF por emendas

A Câmara dos Deputados adiou a votação dos requerimentos de urgência dos projetos de lei que compõem o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo. O motivo do adiamento foi a insatisfação com o bloqueio das emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.As urgências deverão ser votadas nesta quarta-feira, 4. A aprovação das urgências é crucial para que o governo consiga ver as medidas aprovadas até o final do ano. No entanto, apesar da pressão dos governistas que apoiam o conjunto de medidas apresentado pelo ministro Fernando Haddad, a votação não pôde ser realizada nesta terça-feira.

Embora os PLs já estivessem pautados na Ordem do Dia, parlamentares que participaram da reunião de líderes nesta terça-feira afirmaram que havia resistência em dar andamento aos projetos devido à interferência de Dino. A situação gerou incômodo por conta da liberação das emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas do que aquelas aprovadas pelos deputados e senadores.

Projetos de lei no pacote de corte de gastos

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou a urgência de dois projetos-chave dentro do pacote:

• O primeiro trata do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além da mudança nas regras de correção do salário mínimo.
• O segundo aborda gatilhos fiscais, como a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em caso de déficit. Esse projeto também permite o bloqueio de emendas parlamentares.

Além disso, o governo enviou à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata das mudanças nas regras de concessão do abono salarial e outras medidas. Já o projeto que trata das mudanças no Imposto de Renda e na Previdência dos militares ainda não foi enviado ao Legislativo.

Articulação e tentativas de apaziguamento

Para tentar esfriar o impasse, uma articulação do Executivo sugeriu a liberação de R$ 7,8 bilhões para o pagamento das emendas já empenhadas. Essa medida foi apresentada pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante uma reunião na Comissão Mista de Orçamento. A ideia era apaziguar a situação, uma vez que a decisão do STF havia travado a continuidade da elaboração do Orçamento de 2025, em parte, devido à disputa sobre as emendas.

A votação também esbarrou em um impasse entre as bancadas. Os líderes dos dois maiores blocos da Câmara, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), não haviam assinado o documento até o início da noite. Esse impasse foi resolvido após um contato entre as lideranças da Câmara, com a certeza da liberação dos R$ 7,8 bilhões. A aprovação da urgência é essencial para que os projetos de lei possam ser aprovados sem passar pelas comissões e dentro do tempo necessário para este ano.

O adiamento da votação é um revés para o governo, que está tentando acelerar as reformas fiscais e garantir as medidas de austeridade fiscal até o final do ano. Para que os projetos avancem sem mais atrasos, será necessário garantir que todas as bancadas da Câmara estejam alinhadas, o que pode demandar mais negociação nos próximos dias.