Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento
Reuters
Publicado em 12 de novembro de 2019 às 09h07.
Brasília — O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020, que estabelece os parâmetros para o Orçamento do próximo ano, informou o governo nesta terça-feira.
De acordo com nota do governo sobre a sanção, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do teto de gastos.
"Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o país, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento", disse o governo.
Também foram apontados como fundamentos para os vetos dispositivos que restringem a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, além de possibilitar o aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória, e dispositivos que afastam importantes medidas de finança pública voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado pelo Congresso em outubro, prevendo salário mínimo de 1.039 reais.
O projeto aprovado da LDO prevê uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o ano que vem, abaixo do rombo de 139 bilhões de reais fixado para 2019, e estima que as contas do governo federal continuarão no vermelho até 2022.