Bélgica adota lei contra os fundos abutres

Bruxelas - Os deputados belgas aprovaram nesta quarta-feira por ampla maioria uma lei contra os chamados "fundos abutres", que não poderão demandar na justiça belga a cobrança da dívida em default de países em dificuldades por seu valor de emissão.

Segundo a nova lei, aprovada pelos deputados de nove das principais formações políticas do reino, os juízes belgas poderão determinar se um fundo pode ser considerado "abutre".

Se assim for determinado pelo juiz, o fundo em questão só poderá recuperar o que pagou pela compra dos bônus, sem poder cobrar seu valor de emissão.

O fundo NML Capital, em disputa com a Argentina por sua dívida em moratória, conseguiu embargar em maio algumas contas da embaixada desse país em Bruxelas.

Esta nova lei dará a possibilidade de o juiz rejeitar a execução de uma decisão judicial emitida no exterior, um elemento de importância para Bélgica, país onde fica a sede da Euroclear, uma câmara de compensação financeira por onde passa a maioria das transações financeiras mundiais.

Em março, um juiz americano ordenou que a Euroclear bloqueasse os pagamentos feitos pela Argentina enquanto o país não saldasse suas dívidas com os fundos que se recusaram a aderir à reestruturação da dívida de 2005 e 2010.