Brasília - A exigência para que o Banco do Brasil estabeleça um teto no valor das aposentadorias pagas aos executivos do maior banco do País gera uma disputa interna no governo que põe de um lado os ministérios da Fazenda e do Planejamento e, de outro, o da Previdência.

O motivo é que o órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), determinou que os benefícios pagos à alta cúpula do BB não ultrapassem R$ 30 mil mensais. O banco aceita colocar um teto para as aposentadorias, mas tomando como referência o salário de um diretor da instituição, que hoje está em R$ 45 mil por mês.

Para a Previc, se o BB quiser pagar aposentadorias maiores para seus executivos, é a própria instituição financeira - e não sua caixa previdenciária, a Previ - que deve assumir a diferença. Assim, os cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas associados ao plano de benefício definido do banco ficariam livres de arcar com essa conta.

O órgão ainda sugere que o BB assuma a diferença dos cerca de 70 benefícios que foram pagos acima do que seria esse teto nos últimos cinco anos. Se essa decisão for levada adiante, teria um impacto estimado em R$ 1 bilhão no balanço da instituição financeira.

Divisão

Com o impasse, os ministérios aos quais esses órgãos estão vinculados acabaram por entrar na disputa. De um lado, o Ministério da Previdência apoiou a decisão da Previc. De outro, a Fazenda e o Planejamento ficaram ao lado do BB.

Caso se aposentassem hoje com esses salários e o teto estivesse em vigor, os rendimentos deles seriam reduzidos em cerca de R$ 20 mil mensais. Há aproximadamente 30 dirigentes que reúnem condições de se aposentar ou que podem pedir o benefício nos próximos anos.

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O ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB), apoia a decisão do presidente da Previc, José Maria Rabelo, que, segundo fontes, não pretende voltar atrás da decisão. A pessoas próximas, Rabelo disse que “não há força que o faça voltar atrás porque está seguro em relação à autoridade da instituição que comanda”. Garibaldi tem afirmado que a solução final implicará na adoção, por parte dos diretores do banco, de um “espírito de renúncia”.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) chegou a aconselhar o ministro a demitir o subordinado, comprando a briga pelo lado do BB. Contudo, o ministro Garibaldi teria respondido que concorda com Rabelo. No ministério, a avaliação é de que se Rabelo não conseguir fixar o teto, ele mesmo pedirá para sair do cargo.

Já os ministérios da Fazenda e do Planejamento apoiam o banco. Nos bastidores, o que se comenta é que Rabelo estaria dedicando toda sua gestão à definição do teto como vingança por ter sido demitido pelo atual presidente do BB, Aldemir Bendine, quando este assumiu o comando do banco.

Rabelo se aposentou em agosto de 2008, mas continuou no Banco do Brasil como vice-presidente até abril de 2009, acumulando as duas rendas.

Prazo

A Previc deu a semana passada como prazo para que o teto fosse colocado em prática sob pena de intervir na Previ, maior fundo de pensão da América Latina e o 25º do mundo. O fundo havia pedido a prorrogação do prazo por quatro meses.

A imposição do teto repercutirá diretamente na aposentadoria dos atuais dirigentes do BB, incluindo o presidente de Bendine. Os atuais dirigentes - presidentes, vice-presidentes e diretores - ganham, em média, R$ 52 mil por mês.

O impasse foi levado à Advocacia Geral da União (AGU), que já emitiu dois pareceres sobre o tema mas ainda analisa a questão. Os documentos sigilosos, os quais o jornal teve acesso são usados pelas duas partes para justificar seus pontos de vista.

Na prática, a AGU está numa saia justa porque precisa defender a Previc, como autarquia da governo, embora tenha afirmado nos documentos que a mudança na remuneração é “inquestionável” e que “não é possível afirmar que houve mera incorporação das verbas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.