A presidente da República, Dilma Rousseff, voltou a atacar as elevadas taxas de juros cobradas pelos bancos nacionais em seu discurso do Dia do Trabalho, em cadeia de rádio e televisão. Ela reforçou o argumento de que a economia brasileira só será "plenamente competitiva" quando as alíquotas ao produtor e ao consumidor se “igualarem às taxas praticadas no mercado internacional".

Juros mais módicos são uma antiga demanda do setor privado e atender esse pleito representa, de fato, elemento crucial para impulsionar o crescimento do país. Incentivar a concorrência com o auxílio da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil é uma medida correta, mas não suficiente. A presidente parece ter adotado a estratégia “Cristina Kirchner” de apontar um bode expiatório – ou um grupo deles, os bancos privados – para esconder mazelas de seu próprio governo. Por esta estratégia, ainda que algum resultado prático possa ser atingido, esconde-se uma lista de reformas que o Planalto tem obrigação de adotar, e que não o faz por um misto de comodismo e inoperância.

"Panos quentes" – Nesta terça-feira, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, veio a público suavizar um pouco o duro tom do discurso da presidente. “Era fundamental que a presidente fizesse um pronunciamento público deixando clara a posição do governo a favor do crédito ao alcance de todos. Não há guerra contra o sistema financeiro, nem contra ninguém. Há uma guerra a favor do crédito mais baixo e para o Brasil romper essa triste marca de ser o país com os juros mais caros do mundo. Em meio a crise mundial, temos uma meta de pleno emprego e de conquista de novos direitos – e cada um deve dar a sua contribuição para isso, inclusive o sistema financeiro” , declarou o ministro após participar dos eventos de comemoração pelo Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Medidas necessárias – Se o governo quer mesmo empreender uma 'guerra' contra o crédito caro, e não contra o setor bancário, há muito trabalho pela frente. É inegável que os bancos brasileiros possuem elevada lucratividade em suas operações. Esta condição, contudo, não configura um problema por si próprio. Na lógica capitalista, quando empresas competem por clientes mirando rentabilidade, a tendência natural é que os preços caiam, o atendimento melhore e a eficiência do setor seja aprimorada. Por que isso parece não acontecer com os bancos do Brasil? Simples. A competição entre eles, na prática, é bastante reduzida – e isso o governo faz bem em combater.

Quinze anos atrás, havia uma quinzena de grandes instituições financeiras no país. Hoje, temos um terço disso. Com as fusões e aquisições recentes, famílias e empresas que tinham contas em mais de um banco viram seus limites de crédito serem unificados, mas sem se somar. Adiciona-se a este ambiente uma demanda crescente por empréstimos, que é uma decorrência natural do próprio desenvolvimento brasileiro. Em suma, privadas ou públicas, as instituições financeiras estão “com a faca e o queijo” na mão – o cliente bancário típico, afinal, não fica trocando de banco a torto e a direito sob o temor de perder seu histórico de crédito e de relacionamento.

Desta forma, consolidou-se no segmento uma estratégia – inclusive entre os bancos com capital público que, até pouco tempo atrás, antes do puxão de orelha do Planalto, trabalhavam com juros absolutamente dentro da média de mercado – de ganhar dinheiro com volumes relativamente baixos em liberações de crédito e alta rentabilidade por operação. Isto fica evidente quando se percebe que o spread bancário (diferença entre os custos de captação e as taxas de empréstimo) não tem se movido da casa dos 30%, em média, a despeito, como gosta de frisar Dilma, dos avanços econômicos do país e da trajetória de queda da taxa básica de juros.

Faz sentido, portanto, estimular a concorrência entre os bancos. Tal ação tem potencial, contudo, para resolver apenas uma parte do spread, haja vista que apenas 30% dele é explicado, segundo informações do Banco Central, pelo lucro que as instituições auferem em sua atividade de intermediação financeira (veja quadro). Os 70% restantes – compostos de custos administrativos, inadimplência, recolhimento compulsório, subsídios cruzados, encargos, Fundo Garantidor de Crédito e tributos – representam uma frente que depende muito mais do governo federal para diminuir de tamanho.

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Portanto, em vez de simplesmente escolher uma "suposta fonte de todos os males para bater" – como faz a colega argentina, Cristina Kirchner, que comprou briga com a Inglaterra pelas Malvinas (de novo!) e, mais recentemente, com a Espanha por alegados baixos investimentos na petroleira YPF –, a presidente Dilma poderia adotar uma política mais sensata. Aliada ao estímulo para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuem a competir, forçando o setor a lucrar mais com volume que com operações individuais, o Planalto poderia ir além. Primeiramente, deve adotar uma série de medidas que permitiria redução mais expressiva e consistente dos juros aos clientes finais (veja lista). Em segundo lugar, mas não menos importante, o governo deveria limitar sua gastança para permitir que o Banco Central consiga trazer a Selic, como quer a presidente Cristina (ops, Dilma!), a taxas “mais civilizadas”.

Uma agenda para reduzir o 'spread'

Medidas que o governo Dilma poderia adotar para baixar os juros dos clientes dos bancos

Ampliar a competição bancária – e os volumes de concessão

O Banco Central possui, desde o final da década de 1990, uma agenda de reformas que tem como objetivo estimular o aumento da concorrência no setor. Foram regulamentadas para tanto um novo sistema de informações de crédito; a portabilidade de cadastro, crédito e salários; a obrigatoriedade de divulgação do custo efetivo total dos empréstimos; a divulgação dos rankings de taxas de juros, tarifas e de reclamações dos bancos; entre outras medidas. Cabe ao BC dar continuidade a essa política. A ação dos bancos públicos, desde que feita com cautela, também exerce efeito benéfico sobre a competição.

Com maior concorrência, a tendência é que o setor migre, paulatinamente, para uma estratégia de lucrar mais sobre volumes concedidos e menos com a cobrança de juros elevados por operação de crédito. Igualmente, o país conseguirá ampliar sua relação crédito/PIB, que está hoje na casa dos 50%, enquanto na China e na África do Sul, para citar outros Brics, são de 146% e 182%, respectivamente. Os Estados Unidos, por sua vez, estão com 231%, segundo dados do Banco Mundial relativos a 2010.

Aumentar garantias para reduzir riscos

Como o mundo vive hoje um contexto de turbulência econômica, as instituições financeiras tendem a reforçar os critérios de seleção e retêm concessões de empréstimos – o que também se traduz em maiores juros na ponta e spreads mais elevados. As crises de 2003 e 2009, por exemplo, marcaram momentos de pico deste diferencial no Brasil, chegando a 60 pontos porcentuais e 45 p.p., respectivamente. Spreads elevados surgem como uma medida de proteção contra um eventual aumento da inadimplência.

Cerca de 30% do spread está ligado ao risco de que o tomador de crédito fique insolvente. Para mitigar esse custo que encarece o crédito, o Ministério da Fazenda e o Banco Central podem adotar medidas para ampliar as garantias – isto é, quaisquer contrapartes que os bancos podem tomar para si em caso de calote por parte do tomador de recursos. A própria experiência brasileira demonstra que esta é uma estratégia eficaz. Hoje, as taxas do crédito consignado e de veículos giram em torno de 2% ao mês, ao passo que a do cheque especial ultrapassa 9%. A grande diferença é que, nas duas primeiras modalidades, há um desconto certeiro na folha de pagamento e o próprio bem, respectivamente, a reduzir o risco da instituição financeira – o que permite cobrar juros mais módicos.

Em reunião no Ministério da Fazenda, no mês passado, a Febraban (federação dos bancos) chegou a sugerir o uso de parcela dos depósitos em previdência privada como esta 'espécie de seguro'. Outra ideia é estender o princípio do incontroverso a todas as modalidades de financiamento. Trata-se de uma reforma legal que visa reduzir a insegurança jurídica das instituições financeiras. Atualmente, com poucas exceções, o banco fica sem receber nada se um cliente entra na Justiça com a alegação de que é penalizado por juros abusivos. Para a Febraban, ao menos o principal – fruto do próprio parcelamento dos juros sem a incidência dos juros – deveria ficar de fora das apelações judiciais.

Reduzir compulsórios

Especialistas destacam que o governo poderia contribuir, sobremaneira, para reduzir o custo do crédito à população se simplesmente decidisse baixar os chamados recolhimentos compulsórios, isto é, as fatias dos depósitos bancários que têm de ser recolhidos ao Banco Central – montantes sobre os quais as instituições financeiras deixam de ganhar dinheiro. Os compulsórios brasileiros são os maiores do mundo. Recolhem-se atualmente no país 55% dos depósitos à vista (valores depositados nas contas correntes). A Argentina, por exemplo, possui uma alíquota de 19% neste caso. Nos EUA, ela é de 10%.

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Ao diminuir essa obrigação, o governo abre espaço para que as instituições financeiras emprestem mais sem o risco de ficarem excessivamente alavancadas. É uma forma também de contribuir para que o lucro dos bancos seja garantido mais pelos volumes que pela rentabilidade de poucas operações.

Elevar a transparência

É preciso tornar mais transparente para todo o setor financeiro o perfil de risco de cada pessoa ou empresa – até mesmo como um elemento para incentivar a briga pelos melhores clientes. Para atacar este ponto a saída recomendada pela literatura econômica é tornar o cadastro positivo – aquele que reúne as informações dos bons pagadores – operante. Neste ponto, ainda reina a indefinição. Aprovado em maio do ano passado pelo Congresso, o banco de dados que trará pontuações dos clientes do sistema financeiro aguarda regulamentações específicas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para ser implantado. Tão logo seja dado o pontapé inicial, será necessário, no mínimo, um ano para recolher as autorizações dos correntistas para ter acesso aos dados de pagamento pessoais e para montar uma série histórica preliminar. O efeito deste instrumento sobre a concorrência entre bancos e o spread só será sentida, portanto, após dois ou três anos da aprovação.

Diminuir os impostos

Outra saída – óbvia, mas que esbarra na sanha arrecadatória do governo – é reduzir os impostos que incidem sobre as operações financeiras, sendo os mais óbvios o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Afinal, tributos diretos e indiretos são responsáveis por 21,9% do total do spread.

Nos últimos meses, contudo, o Planalto tem elevado a tributação sob a alegação de desestimular operações que contribuam para reforçar a tendência de alta do real ante o dólar. Em março, por exemplo, o governo estendeu o IOF de 6% cobrado sobre os empréstimos externos para captações com vencimentos em três anos. Em abril do ano passado o governo já havia estendido o imposto de captações com vencimentos em até 360 (quase um ano) dias para as com vencimentos em até 720 dias (quase dois anos).

Abrir espaço para baixar ainda mais os custos administrativos

As estruturas de custos do setor bancário no Brasil e nos Estados Unidos não são muito diferentes. Contudo, o país possui uma escala muito menor para diluir esse peso.

Além dos investimentos já expressivos em tecnologia da informação, segurança e processos, as instituições financeiras nacionais poderiam reduzir proporcionalmente seus custos administrativos ao ampliar exponencialmente suas operações. O Poder Executivo, se quisesse, poderia baixar os impostos sobre esses investimentos.

Reforma fiscal

A cada ano, aproximadamente 90% dos gastos federais – excluindo-se pagamento de dívidas e transferências – são engolidos pelas engrenagens do próprio estado. De cada cem reais, 25 reais são destinados ao pagamento de pessoal e outros 65 reais, ao custeio da máquina. O “gigante gastador” brasileiro tem enorme impacto sobre a demanda de bens e serviços. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo do governo equivale a 20% de tudo o que é consumido no país (demanda agregada). Ora, toda a vez que os diretores do Banco Central reúnem-se para discutir a taxa de juros vigente no país, eles têm de levar esse dado em conta. É necessário fixar uma Selic suficientemente forte para conter a parcela privada do gasto quando se almeja controlar a inflação, pois sua porção pública não é afetada pela medida. Ela continua a gastar sem freios.

Em resumo, se o estado brasileiro fosse menor, o BC poderia ser mais contido nos juros. Se a Selic fosse ainda menor que os 9% ao ano atuais, o custo de captação do banco seria ainda mais baixo e o juro na ponta, também. De início, isso não significaria um spread mais moderado. Contudo, especialistas afirmam que o juro é fator fundamental para o comportamento da inadimplência. O raciocínio é simples. Juros menores significam parcelas que cabem no bolso e maior facilidade na hora de renegociar dívidas. Quando o governo abre espaço para a queda dos juros básicos, está indiretamente, portanto, criando condições para baixar o risco de que famílias e empresas deem calote. Assim, o spread tende automaticamente a se ajustar.