Alckmin defende reforma ampla do ICMS

Brasília - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reafirmou hoje (5), na Comissão Especial sobre ICMS e Comércio Eletrônico da Câmara dos Deputados, que é favorável a ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), e não apenas a mudança pontual, como sugere a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 197/12, que se restringe à cobrança do imposto nas vendas pela internet.

De acordo com a PEC 197, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), quando um produto for vendido a um consumidor de outro estado, o produto da arrecadação será dividido entre os estados de origem e de destino da mercadoria.

O governador paulista rechaça a fórmula e diz que “não faz sentido aprovar apenas um item, o do comércio eletrônico, muito aquém da reforma que se pretende”.

Em audiência pública, Alckmin disse que a PEC 197, como está, causaria uma perda de arrecadação estimada em R$ 2,2 bilhões no primeiro ano de vigência da nova regra de cobrança e distribuição do ICMS originado do comércio virtual.

Ele argumentou que “São Paulo perde mais, porque concentra um terço do mercado, mas outros estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais também terão prejuízos”.

O governador lembrou que “a Constituição consagra a tributação na origem, mas se é para mudar, façamos então uma reforma tributária ampla, a ser implantada de forma escalonada, pois não faz sentido qualquer mudança sem transitoriedade. Não é razoável que se faça uma mudança repentina nessa área, sem considerar o respeito federativo”.

Segundo ele, a alteração proposta será muito difícil para estados e municípios, que certamente terão problemas fiscais.

Terminada a audiência, o relator da PEC 197, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), informou que pretende concluir o relatório até o próximo dia 13, de modo a que o texto possa ser votado pela comissão especial na semana que vem.