AGU sugere audiência no STF para discutir poupança

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu hoje proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta numa audiência pública os processos judiciais que cobram o ressarcimento de contas de poupança por prejuízos decorrentes de planos econômicos. Se a sugestão for aceita, será a primeira audiência pública sobre um tema financeiro promovida pelo STF. O tribunal já realizou audiências sobre assuntos como possibilidade de aborto em casos de anencefalia (fetos sem cérebro), e pesquisas com células tronco.

O STF terá de se manifestar sobre a correção da poupança porque tramita no tribunal uma ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede que sejam considerados válidos os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, lançados no final da década de 80 e início dos anos 90. Há estimativas de que existam mais de 500 mil ações judiciais movidas contra os bancos por correntistas que alegam ter sofrido prejuízos por causa dos planos.

"Acho positivo (discutir o assunto em audiência pública). A importância do tema até justifica esse debate de maneira mais extensa, de forma a mostrar não só os aspectos particulares do interesse de cada poupador, mas mostrar essa repercussão mais geral que ações individuais como essa têm no sistema como um todo", afirmou o advogado-geral.

Há estimativas de que as instituições financeiras podem perder mais de R$ 100 bilhões se forem derrotadas nessa batalha judicial. A defesa, nesse caso, tem sido feita pelo Banco Central, que é a instituição responsável pela fiscalização do sistema financeiro. "Há uma preocupação real quanto à eventual contaminação dessas decisões do conjunto do sistema. Tem-se levado essas preocupações aos ministros, ao procurador-geral da República, com vistas a que o Supremo considere essas questões na sua decisão", disse Adams.