Acordo permitirá maior fiscalização de entidades sociais pelo MP

Brasília - O Ministério da Justiça irá compartilhar seu banco de dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) com o Ministério Público Federal (MPF). Acordo assinado hoje (06) entre as instituições possibilitará um maior controle e fiscalização sobre a atuação das entidades sociais.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, o acordo facilitará a fiscalização da execução do gasto do dinheiro público de forma transparente.

"Depois da CPI das Ongs houve um certo alarmismo em relação à participação da sociedade civil junto às ações de governo. Não podemos criminalizar a sociedade civil. A forma de evitar abusos é investir na transparência completa", afirmou.

Anualmente, as entidades sociais devem prestar contas ao Ministério da Justiça. As informações recebidas são colocadas na internet. Estão cadastradas até o momento 17.681 entidades, das quais, 3.963 são Oscips, 11.954 são entidades sociais de utilidade pública federal (UPF), 90 são organizações estrangeiras e 1.674 são associações ou fundações não tituladas ou qualificadas.

Com este instrumento, o Poder Público poderá escolher onde investir o dinheiro. Em caso de desvio do recurso público a entidade poderá ser descadastrada e os envolvidos poderão ser condenados.

"Agora haverá provas para o Ministério Público Federal poder denunciar. As contas de todas as entidades que querem participar e ter acesso ao dinheiro público estarão abertas", destacou Abramovay.

Segundo o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, o acesso ao CNEs dará agilidade à atuação dos procuradores da República. "Os dados serão disponibilizados aos procuradores nacionalmente, ou seja, o procurador terá mais uma ferramenta disponível para o controle e uma eventual fiscalização sem as práticas demoradas e burocráticas anteriores", afirmou.

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