5 coisas que o governo quer fazer para arrumar suas contas

São Paulo - O governo federal deixou hoje mais claro quais são os seus planos para enfrentar o desafio fiscal do país no curto e no longo prazo.

1. Corte no Orçamento

Primeiro veio o anúncio pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, de um corte de R$ 24 bilhões (ou 0,4% do PIB) no Orçamento de 2016, na linha do que estava sendo antecipado. 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, as emendas individuais e coletivas perderão R$ 8,1 bilhões e as demais despesas discricionárias passaram de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões.

O corte é o menor em termos nominais desde 2010, e bem menor do que os R$ 69 bilhões cortados no início de 2015, mas levam o gasto para o limite de 2011.

Vale lembrar que 91,5% dos gastos no Orçamento são fixos por lei e apenas 8,5% podem ser contingenciados, e é neste universo que será aplicado o corte.

Coisas como Previdência, Bolsa Família e o combate ao zika não serão afetados.

2. Mudança no processamento de precatórios

Também foi anunciada uma mudança na forma de processamento de precatórios, despesas que a Justiça manda o governo pagar.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diz que frequentemente os recursos são depositados pelo governo mas não são retirados pelos beneficiários e ficam parados gerando rendimentos para os bancos.

A ideia é que estes recursos sejam transferidos para dois novos fundos: um trabalhista e outro não-trabalhista. Nada muda para o beneficiário, que continua podendo fazer a retirada quando quiser; a diferença é que desta forma os recursos parados passam a contar para o resultado primário do governo. 

Com base em anos anteriores, a estimativa é que isso permite um ganho único neste ano de R$ 12,7 bilhões dividido entre o que seria transferido esse ano mas sem ser sacado (R$ 7 bilhões) e o volume que já está no sistema financeiro há mais de 4 anos sem retirada e voltará para os fundos públicos (R$ 5,7 bilhões).

Alexandre Schwartsman, ex-Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central e sócio-diretor da Schwartsman & Associados, considera a manobra escandalosa:

"Já que estes recursos pertencem a alguém, o governo está pegando dinheiro emprestado, não gerando receitas adicionais. Que forma é essa de mostrar transparência nas contas fiscais; a não ser, é claro, que alguém considere fazer um ato imoral desses à luz do dia como algo transparente".

3. Banda flutuante

O setor público tem como meta oficial economizar neste ano 0,39% do PIB, o equivalente a 30,6 bilhões de reais. Só que com a recessão profunda e as receitas despencando, o mercado não acredita que ela será atingida.

Em anos anteriores, o governo sustentou que a meta seria cumprida até o último momento e depois foi obrigado a mudar a meta na lei em cima da hora, quando o descumprimento já se fazia claro.

Desta vez, eles querem aprovar uma banda fiscal que reconheça a partir de agora a possibilidade de um déficit de até 0,97% do PIB (R$ 60,2 bilhões). Seria o terceiro ano seguido de déficit do governo, fazendo disparar a dívida pública.

4. Reforma da Previdência (entenda o debate)

A Previdência é a maior rubrica de gasto público (depois dos juros). Como os brasileiros estão vivendo mais e tendo menos filhos, haverá cada vez menos pessoas em idade produtiva para sustentar um número cada vez maior de aposentados e por muito mais tempo.

O governo colocou em debate então uma reforma que deixe o sistema mais simples e sustentável colocando uma idade mínima para aposentadoria e fazendo convergir as regras para trabalhadores rurais e urbanos, além de homens e mulheres.

Barbosa diz que um projeto será enviado ao Congresso até o fim de abril, mas a aprovação é no mínimo incerta e o próprio Partido dos Trabalhadores já se manifestou contra.

De qualquer forma, os efeitos só vão "ser sentidos lá no futuro, daqui há 10, 20 anos", disse Barbosa.

5. Teto de gastos

A ideia de estabelecer um limite de gastos do governo em relação ao PIB estava sendo mencionada havia algum tempo e foi detalhada hoje, ainda que sem valores nominais.

De acordo com Barbosa, o projeto deve ser enviado ao Congresso até o final de março e prevê que o PPA (Plano Plurianual), feito no início de cada mandato para os 4 anos seguintes, defina um "percentual para a trajetória do gasto público em relação ao PIB".

Ele seria independente do aumento da receita e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentáriasl) definiria anualmente o valor nominal desse limite.

Se houvesse previsão de que ele seria descumprido, algumas cláusulas de redução de despesa seriam disparadas automaticamente no ano seguinte.

O mecanismo é inspirado em algo já feito nos Estados Unidos. Quando a primeira etapa consegue trazer o gasto de volta para o limite anterior, o mecanismo é interrompido. Quando não consegue, a etapa posterior é disparada, e assim por diante.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings, diz que o governo quis dar ênfase a este mecanismo para minimizar as más notícias que anunciou:

"São medidas importantes, mas sem qualquer eficácia no curto prazo, onde o governo conta apenas com pouco contingenciamento comparado aos anos anteriores, bem como já trabalha com déficit para este ano, novamente. É lamentável, pois uma saída para o labirinto fiscal que o governo se meteu seria privatizar ou fazer concessões das empresas estatais como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo".

Veja quais são as etapas das cláusulas automáticas definidas pelo governo. O primeiro estágio suspende:

1. Concessão de novas desonerações

2. Aumento real das despesas de custeio

3. Aumento real das demais despesas discricionárias

4. Realização de concursos, contratação e criação de cargos

5. Aumento real de salários dos servidores públicos

O segundo estágio, caso o primeiro não tenha sido suficiente para atingir o limite de gastos previsto, suspende:

1. Ampliação de subsídios

2. Aumento nominal das despesas de custeio

3. Aumento nominal de despesas discricionárias

4. Reajuste nominal de salários dos servidores públicos

O terceiro estágio, caso o segundo não tenha sido suficiente para trazer o gasto para o limite previsto, determina:

1. Redução da despesa de benefcios aos servidores

2. Redução da despesa com servidores não estáveis

3. Suspensão de aumento real do salário mínimo