*Este é um texto de colunista e não reflete a opinião da EXAME

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Por Felipe Picchioni*

Quando falamos de assistência social no Brasil, o debate frequentemente se concentra nas intenções, ignorando os resultados. Existe uma diferença fundamental entre estender a mão para quem caiu e manter essa pessoa presa ao chão.

A crítica exposta nesse artigo não é moralista; não se trata de julgar o indivíduo que, sem opção, aceita o auxílio, nem de ignorar as disparidades de oportunidade que marcam a desigualdade social no Brasil. A pobreza não é uma falha moral, mas um problema estrutural, cuja correção deveria ser do interesse de todos.

No entanto, o sistema desenhado para ser um trampolim social acabou sendo convertido, no Brasil, em uma gaiola política. Implementado por FHC e expandido por Lula, o modelo abandonou o apoio social para se tornar um projeto de dependência perpétua, transformando-se na maior ameaça à integridade política, econômica e institucional do nosso país.

O conceito de transferência de renda, diferente do senso comum, não nasceu no socialismo, mas no pensamento de Milton Friedman. O ícone liberal introduziu a "voucherização", ou o “imposto de renda negativo”.

Em vez de sustentar uma burocracia estatal lenta para fornecer serviços, o modelo buscava eficiência ao colocar dinheiro diretamente nas mãos de quem não tem nada, ainda que de forma temporária.

A ideia é simples e brilhante: garantir dignidade básica (roupa, comida, remédio) para que o cidadão tenha o mínimo necessário para buscar trabalho e prosperar por conta própria, permitindo que a ação humana e o empreendedorismo individual voltem a atuar plenamente.

Afinal, uma sociedade não prospera com cidadãos em miséria absoluta; eles são excluídos do ciclo de produção e evolução coletiva. O auxílio deveria ser, portanto, um trampolim, promovendo uma melhoria na qualidade de vida dos mais necessitados.

No Brasil, porém, o modelo foi sequestrado por conveniências políticas de governantes populistas. O que era para ser uma ponte para a autonomia foi transformado em um destino final.

Por falta de mecanismos de saída, o programa se tornou uma rede de descanso eterna, que pune a iniciativa e atrofia o trabalho e a responsabilidade individual.

Não há prazo definido de permanência no programa, não há metas de formação técnica vinculadas à continuidade do benefício, nem qualquer exigência de contrapartida produtiva.

O resultado é um desincentivo perverso: Por que o indivíduo buscaria a difícil escalada do conhecimento, do esforço e do trabalho, se o Estado supre o básico, sem qualquer contrapartida? Essa "generosidade" estatal não liberta; ela domestica, gerando um comodismo que drena a força produtiva da nação.

A conta desse modelo é paga por quem produz: empresários, trabalhadores e produtores rurais. O assistencialismo em escala industrial suga recursos do setor produtivo para sustentar uma massa que, sob as regras atuais, é desincentivada a contribuir para a evolução coletiva.

Hoje, mais da metade da população brasileira recebe alguma forma de transferência direta do governo federal, e em 9 estados, o número de beneficiários do Bolsa Família supera o de trabalhadores com carteira assinada. Num sistema que pune a iniciativa e recompensa a inércia, não é o caráter do indivíduo que está em julgamento, é o desenho institucional que precisa ser reformado.

Países prósperos baseiam-se na liberdade econômica, no incentivo à produção, e na responsabilidade fiscal.

O modelo de assistencialismo implementado no Brasil desafia princípios básicos da ciência político-econômica: ele só sobrevive enquanto houver capital alheio para ser drenado. Contudo, ao punir quem produz e recompensar a dependência, o sistema desestimula a própria criação de riqueza que o financia. O modelo é insustentável e, eventualmente, afundará a sociedade como um todo.

Há uma contradição difícil de ignorar no discurso de quem defende o modelo atual em nome da solidariedade: se o objetivo genuíno fosse a autonomia dos mais vulneráveis, o sucesso do programa seria medido pela redução do número de dependentes e não pelo seu crescimento.

No entanto, a prosperidade e autonomia da população é o maior pesadelo de quem vive da promessa de auxílio.

Afinal, o cidadão que prospera conquista independência e deixa de ser massa de manobra. Por esse motivo, a expansão contínua da base de beneficiários é celebrada como conquista, enquanto qualquer proposta de critério de saída é tratada como crueldade.

O próprio Lula reconheceu publicamente, durante a Conferência Eleitoral do PT de 2023, que encontra sérias dificuldades em atrair votos de eleitores que estão em ascensão social, revelando a verdadeira intenção de suas políticas: a manutenção do assistencialismo como a principal moeda eleitoral do país.

A questão que fica é estrutural: um sistema que se sustenta eleitoralmente pela dependência tem incentivo real para promover a autonomia?

Isso nos leva a uma reflexão desconfortável sobre as falácias da democracia moderna. Fomos condicionados a ver o sistema democrático como infalível, mas ele carrega disfunções profundas.

Com mais da metade da população dependendo do governo, a democracia atual não elege necessariamente o mais preparado para dirigir o país, mas aquele que melhor manipula as carências da massa, através de falsas promessas e dependência financeira.

Quando uma parcela significativa do eleitorado depende diretamente do Estado para sua subsistência, o processo democrático passa a carregar um forte conflito de interesses.

Os cidadãos que dependem integralmente de transferências governamentais têm incentivos racionais para votar pela manutenção e expansão desses programas, independentemente da sustentabilidade fiscal do sistema.

E esses cidadãos têm o mesmo poder de decisão sobre os rumos do país que aqueles que financiam o sistema e dependem de sua integridade. Não se trata de uma falha moral do eleitor; trata-se de um problema de desenho institucional. Sistemas que expandem dependência tendem a se auto-perpetuar, porque criam maiorias eleitorais comprometidas com sua continuidade.

Para romper esse ciclo de populismo e estagnação e resgatar a lógica dos incentivos, precisamos de coragem para debater o que é raramente debatido: os critérios de cidadania e representatividade em sistemas com alto grau de dependência estatal.

Se quisermos salvar a democracia de si mesma e evitar o colapso econômico, o voto de quem vive às custas do Estado deve ser questionado, não como negação de direitos, mas como reconhecimento de que democracias saudáveis exigem equilíbrio entre representação e responsabilidade.

Sem esse debate, permanecemos sob o risco de continuarmos reféns de um sistema que troca o futuro do país pela próxima parcela do auxílio, e nenhum governo, de qualquer campo político, terá incentivo real para mudar isso.

*Felipe Picchioni é empreendedor e fundador da Tio Eddy Premium Snacks. Formado em Finanças pela University of Miami, é associado do IFL