Faltei ao trabalho por causa da greve do metrô, posso ter salário descontado? Advogado explica

Pode descontar o dia do funcionário quando tem greve?

Ao contrário da ausência por motivo de saúde que pode ser justificada mediante a apresentação de um atestado, não há proteçao legal ao trabalhador que faltar ao trabalho por causa da greve. Entretanto, existem algumas exceções.

"Uma delas é que a convenção ou o acordo coletivo negociado pelo sindicato da categoria do empregado preveja essa hipótese como falta justificada", diz Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Também vale o bom-senso por parte das empresas.  "Outra é que a própria empresa, diante da excepcionalidade da situação e da inexistência de culpa do trabalhador pela restrição de transporte, considere por si próprio a falta como justificada", completa.

Segundo o especialista, a falta não justificada também faz o trabalhador perder o pagamento do descanso semanal remunerado. "Outra consequência, ainda, é a redução dos dias de férias se ao longo do período aquisitivo do direito de férias o trabalhador faltar injustificadamente por mais cinco vezes ao serviço", diz Mascaro.

Se eu faltar por causa da greve do metrô, posso ser demitido?

Segundo o advogado, as penalidades devem se limitar aos casos citados acima, não podendo haver outras implicações, como advertência, suspensão ou demissão por justa causa em razão da falta por causa da greve.

Entretanto, é aconselhável que o trabalhador procure explicar ao empregador o motivo da sua falta, inclusive, de forma antecipada. "É importante buscar negociar alternativas de transporte, de compensação de horário ou de realização de trabalho remoto. Isso poderá até mesmo a contribuir para a empresa relevar a falta e não efetuar o desconto do dia de ausência", afirma Mascaro.

Servidor público grevista pode ter o salário descontado?

Sim, tanto os serviços públicos que trabalham sob o regime CLT quanto os estatutários podem ter os salários descontados.

Até pouco tempo atrás, o Tribunal Superior do Trabalho adotava uma postura intermediária durante greves de longa duração: metade dos dias era descontados e a outra metade não.

Porém, recentemente, o Tribunal mudou o seu entendimento e passou a entender que todos os dias podem ser descontados, da mesma forma que acontece com trabalhadores do setor privado. O STF também já decidiu que, quanto ao servidores estatutários, também devem haver descontos.

Inscreva-se e receba por e-mail dicas e conteúdos gratuitos sobre carreira, vagas, cursos, bolsas de estudos e mercado de trabalho.