Acompanhe:
seloCarreira

CLT traz má notícia para quem falta no trabalho por causa de enchente

Após chuvas fortes, enchentes podem prejudicar ou impossibilitar a ida ao trabalho. Empregador pode ou não descontar o dia?

Modo escuro

Continua após a publicidade
Enchentes em São Paulo: quem falta pode ser demitido? (Amanda Perobelli/Reuters)

Enchentes em São Paulo: quem falta pode ser demitido? (Amanda Perobelli/Reuters)

M
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Publicado em 14 de março de 2019 às, 10h30.

Última atualização em 10 de fevereiro de 2020 às, 09h48.

A CLT prevê diversas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem receber qualquer punição por isso e sem que lhe seja descontado do salário o dia não trabalhado.

São os casos de: falta por luto, pelo falecimento de cônjuge, pais, filhos e outros (2 dias), casamento (3 dias), nascimento de filho (5 dias para o pai e todo o período de licença para a mãe), doação voluntária de sangue (1 dia a cada 12 meses), para acompanhar filho de até seis anos de idade em consulta médica (1 dia por ano), para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada (3 dias a cada 12 meses), entre outras hipóteses.

As enchentes, por sua vez, quando impossibilitam o comparecimento do trabalhador ao serviço, podem ser classificadas como casos de força maior. Ou seja, um acontecimento que ocorre por razão alheia à vontade do empregado, que ele não pode evitar e que o impossibilita de cumprir suas obrigações decorrentes do contrato de trabalho.

Apesar disso, não há previsão na CLT permitindo a falta do empregado ao trabalho por motivo de força maior. Dessa forma, o trabalhador que não comparece ao serviço em razão de enchentes ou mesmo outro impedimento, alheio à sua vontade, pode ter o dia descontado de seu salário. O desconto corresponde ao valor do salário dividido por 30 e multiplicado pelos dias de ausência.

Não poderá ser realizado o desconto, porém, se convenção ou acordo coletivo contiver cláusula que o proíba nessas situações. Além disso, ainda que não exista nenhuma previsão nesse sentido, o empregador pode perdoar a ausência e pagar o salário do obreiro integralmente.

Por fim, ainda que o empregado que falta ao serviço em razão de enchente esteja sujeito a ter o dia descontado do salário, ele não poderá ser dispensado por justa causa em virtude disso ou receber qualquer outra punição.

Últimas Notícias

Ver mais
Concurso Caixa: após 10 anos, haverá vagas para ampla concorrência; veja como se preparar
seloCarreira

Concurso Caixa: após 10 anos, haverá vagas para ampla concorrência; veja como se preparar

Há um dia

Geração Z: os líderes que não virão - e agora?
seloCarreira

Geração Z: os líderes que não virão - e agora?

Há um dia

Muitas vagas, poucos talentos: especialista revela qual o profissional mais disputado do mercado
seloCarreira

Muitas vagas, poucos talentos: especialista revela qual o profissional mais disputado do mercado

Há 2 dias

Semana de trabalho de 4 dias é bem-sucedida no maior teste já feito no mundo
seloCarreira

Semana de trabalho de 4 dias é bem-sucedida no maior teste já feito no mundo

Há 2 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais