ESG: capitalismo além do lucro

Temos visto, cada vez com mais destaque, no mercado acionário e no meio corporativo brasileiro a sigla ESG, que representa indicadores que balizam investidores na avaliação da conduta das empresas em áreas consideradas estratégicas: ambiental, social e de governança (environmental, social and governance).

Assim, são apontadas as iniciativas que as empresas devem estimular para demonstrar que suas ações são pautadas pelo respeito ao meio ambiente; pela adoção de políticas sociais que envolvem as posturas internas de inclusão e convivência dos colaboradores; pelo relacionamento com a comunidade; e também pelos processos decisórios corporativos, estimulando a adoção de valores relacionados a controle, dignidade, ética, transparência e legalidade.  Com foco nessas ações, as empresas podem atrair recursos alocados em fundos de investimentos globais, que movimentam trilhões de dólares.

Esse movimento foi incentivado em 2015 pela Agenda Mundial de Desenvolvimento da ONU (Agenda global 2030) - compromisso firmado por 193 Países, inclusive o Brasil - determinando a união de forças em prol de uma Agenda Mundial de Desenvolvimento Sustentável, que deve ser cumprida até o ano de 2030, contemplada em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram desdobrados em 169 metas.

Os objetivos vão desde a erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação, ações contra a mudança climática, energia limpa, trabalho decente e crescimento econômico, até redução das desigualdades, paz, justiça e instituições eficazes. Uma pauta de ações dessa magnitude, desdobradas em 169 metas, poderia ser considerada como mais uma utopia no âmbito das Nações Unidas, que ficaria no plano do dever ser, sem uma aplicação efetiva.

Entretanto, esses objetivos atraíram a atenção dos investidores globais que compreenderam que as empresas não poderiam ficar alijadas desse processo, as demandas, as expectativas da sociedade mudaram, cobrando com maior exigência que essa pauta seja para valer e que envolva governos, ONGs e os setores produtivos.

Hoje é normal que uma empresa, que não precisa ser de grande porte, ao demandar investimentos, seja questionada se atende às metas da Agenda 2030 da ONU. Os chamados fundos de investimento responsável já movimentam 31 trilhões de dólares, o que representa 36% dos ativos financeiros totais geridos no mundo.

Os indicadores ESG envolvem temas de grande importância, porém, constato, nas matérias jornalísticas que vêm explicando esses indicadores, que o “E” (environmental) tem sido ressaltado com maiores pormenores, a ponto do “S” e “G” ficarem em segundo plano. Em verdade, as ações de diversidade e inclusão têm assumido relevância, assim como os programas de integridade, mas a atenção que é apresentada nos relatórios tem sido mais focada no tema ambiental.

As iniciativas de aumento da participação das mulheres em Conselhos de Administração; inclusão de profissionais de formações, culturas, gêneros e raças diferentes; combate aos assédios; incentivo às ações de respeito ao consumidor, com adoção de ouvidorias; desenvolvimento de programas de integridade e combate a qualquer prática ilegal representam a evolução de conceitos e princípios do ambiente corporativo. Assim os pontos relacionados ao Social e à Governança devem ser, igualmente, destacados, compondo um equilíbrio entre os indicadores almejados, uma vez que representam um todo que não deve ser dissociado.

Esse sentido evolutivo é muito interessante. O objetivo do investidor é a rentabilidade alcançada pelo lucro, porém, essa meta, cada vez mais, não pode ser alcançada a qualquer custo. A sociedade e os consumidores cobram novas posturas das empresas, que devem atender aos compromissos ESG que ultrapassam as posturas básicas de rentabilidade: baixo custo, alta produtividade, preço atrativo, logística, canais de venda, política de marketing, adequação tributária.

O secretário geral do ONU, Antonio Guterres afirmou que a “Agenda Global  2030 é a nossa Declaração Global de Interdependência”. Ouso afirmar que, com esse avanço estimulado pelos fundos de investimentos, essa Agenda representou um encontro que há pouco tempo poderia ser considerado insólito: o capitalismo com os direitos humanos, viabilizando que as gerações dos Direitos Humanos sejam inseridas na visão estratégica das empresas. Com certeza um estímulo necessário à renovação e à inovação, com inclusão, conformidade e sustentabilidade.

*Edson Vismona é advogado, presidente do Instituto ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), fundador e atual presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) . Foi secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

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