Do poço ao posto (de trabalho): os royalties como combustível para transformação social

Por Manoela Peres*

O petróleo do pré-sal brasileiro ficou famoso quando descoberto e hoje já é uma realidade: aproximadamente 80% de toda a produção atual do óleo no país vêm dessa fonte. Alguns dos poços estão em plena produção, gerando receita para quem o explora. Mas como prevê a lei, parte dessa receita tem que ser paga aos governos justamente por gerar benefícios sobre algo que é do Brasil e dos brasileiros, não privado; e, também, como compensação pelos possíveis danos ambientais que a atividade pode gerar às comunidades mais próximas. Estou falando aqui dos royalties, palavra que vem do inglês, mas que está na ponta da língua de muitos brasileiros que viram suas vidas mudarem com o seu bom uso.

Quis o destino que boa parte desses poços produtores, da Bacia de Santos, se encontrassem no litoral na frente da cidade fluminense de Saquarema, com menos de 90 mil habitantes segundo o último Censo (2022), a pouco mais de 90 km da capital do estado do Rio de Janeiro. Cidade esta que, neste 8 de maio, celebra 183 anos de emancipação política. Famosa pelo potencial turístico de suas praias e pelo surfe, o mar também conferiu outra fama para Saquarema nos últimos anos: a crescente produção desses poços transformaram o município no segundo maior arrecadador de royalties do petróleo no país, atualmente atrás apenas da vizinha Maricá. Com uma diferença importante entre as duas cidades: os royalties referentes ao pré-sal são os chamados “de partilha” e seguem uma lei de 2013 que determina que 75% dos recursos têm que ser utilizados na educação e, os outros 25%, na saúde; os que Maricá recebe são em sua maioria de outra modalidade, os chamados “de concessão”, com uma variedade maior de destinações possíveis.

A nova legislação pode até parecer muito restritiva, mas tem se mostrado extremamente acertada tanto para gestores públicos quanto para a população. E está em linha com uma certeza pessoal minha (e de muitos os que pensam e vivem o meio político): investir em educação é a principal forma de mudar vidas e transformar uma sociedade. Por meio dela, é possível oferecer, principalmente aos mais jovens, um futuro com muito mais perspectivas, em que podem vir a se tornar o profissional que quiserem. Graças à correta gestão dos novos recursos em abundância, Saquarema vive uma revolução no ensino: nunca se investiu tanto em programas educativos em diversas faixas de idade e instrução como agora.

Grande parte dessa transformação poderia se refletir somente lá na frente, para o desagrado dos mais imediatistas, já que as consequências positivas de investir em educação costumam ser lentas e graduais – porém profundas e definitivas. Mas há iniciativas que a administração municipal pode implementar para que os benefícios gerem frutos a serem colhidos já agora.

Um exemplo são os incentivos concedidos a alunos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública. O investimento para essa iniciativa em 2024 chega a R$ 33 milhões, que servirão para mais de 21 mil alunos da rede pública receberem quantias mensais de até R$ 300 e bônus anuais que podem chegar a R$ 1.200, a depender do ano que cursa e do seu desempenho. Se o estudante permanecer em unidades públicas durante todos os 15 anos de creche, pré-escola e fundamental, poderá sacar ao fim do Ensino Médio R$ 18 mil (sem contar os rendimentos).

A medida já reduziu a evasão escolar em até 72% e aumentou o número de matrículas na EJA em quase 50%, de 2022 para 2023. Isso representa mais indivíduos em fase economicamente ativa aprimorando seu índice de instrução e aumentando seu leque de possibilidades profissionais, além de representar a realização de sonhos e contribuir para recuperar a autoestima de muitos deles.

Mais do que reforçar o orçamento familiar desses estudantes, a medida ainda movimenta a economia local: os valores são pagos em moeda social, uma modalidade que somente é consumida dentro da própria cidade. Ou seja: ganham aqueles que empreendem em Saquarema, principalmente os micro e pequenos empresários, e o próprio município, pois aumenta a arrecadação em cima da crescente atividade de comércio e serviços.

Com mais empreendedores prosperando, cresce também a oferta de empregos. De acordo com os dados de março de 2024 do novo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, nos últimos 12 meses, Saquarema gerou 2.067 novos empregos com carteira assinada, o que equivale a um aumento de 17% no total disponível na cidade. No período, o município teve o 5º maior índice de abertura de novos postos de trabalho de todo o estado do Rio de Janeiro e ficou em primeiro lugar na Região dos Lagos.

A grande maioria dos problemas e limitações enfrentados pelos municípios Brasil afora se dão por falta de recursos financeiros e de boa gestão. Saquarema contou com a natureza para que viesse do seu litoral uma nova riqueza que, aplicada acertadamente pela administração pública, está fazendo girar toda a roda da economia. Nestes 183 anos que a cidade completa, as transformações pelas quais passa estão ajudando a escrever parte da sua história, seja no mar, seja na sala de aula, seja no balcão de trabalho.

*Manoela Peres é prefeita de Saquarema desde 2017.

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