Arthur Lira: “Reformas estruturantes como prioridade”

O desenvolvimento do país e, sobretudo, a retomada do crescimento econômico dependem de reformas estruturantes. É importante tratar o tema com muito diálogo ainda no primeiro semestre de 2021. Por isso, será necessário imprimir uma agenda transparente, previsível e de muito diálogo na Câmara dos Deputados. O Brasil e o mercado querem deixar para trás o histórico recente da presidência da Casa com as pautas surpresas, a inconstância, a agenda arbitrária e o engavetamento de assuntos importantes para o país.

A pauta da Câmara recente foi o espelho do humor de seu presidente. Dólar sobe e bolsa cai num piscar de olhos ao descobrir a ordem do dia desse poder. Para acabar com essa montanha-russa, agravada por pretensões de poder, a chamada Casa do Povo precisa ter uma agenda previsível, que espelhe o pensamento conjunto de parlamentares que compõem a Casa. Para isso, a proposta que defendo é, a cada semana, o colégio de líderes ser reunido às quintas-feiras para definir o que será colocado em discussão na semana seguinte.

A agenda precisa ser construída em conjunto com os deputados e deputadas. Ficamos paralisados em 2020. Esse cenário precisa mudar. A conclusão é que não trazer os assuntos para debate é prejudicial ao país. Precisamos pautar os assuntos importantes para o desenvolvimento nacional.

O atraso se espelha no primeiro assunto que teremos à mesa no início dos trabalhos do Legislativo: o orçamento de 2021. O ano é importante, pois, nesse momento, vivenciamos a pandemia e seus efeitos, mas mostra a possibilidade de retomada do dinamismo nacional após vencermos a guerra contra a doença, por meio da vacinação. Não ter um plano orçamentário para essas situações nos coloca à mercê das intempéries do tempo. Se vamos ajudar os milhões de brasileiros vulneráveis e ajustar os programas de auxílio e de transferência de renda, precisamos olhar o orçamento para isso. Se vamos apoiar o pós-pandemia, os parlamentares precisam definir as prioridades.

Essa pauta foi amplamente solicitada no ano passado, mas o colégio de líderes sequer foi chamado para avançarmos. Outro problema orçamentário não resolvido é a PEC Emergencial, que ajudará a olharmos com maior cuidado e atenção as despesas da União, dos estados e dos municípios. O orçamento deve ter a condução do Parlamento. Nenhum ministro conhece o Brasil como os deputados conhecem. A PEC Emergencial colocará os limites para que as situações sociais sejam ajustadas dentro dos recursos disponíveis.

Já liderei a CMO (Comissão Mista de Orçamento) e sei que é possível estabelecer eficiência ao processo de aprovação, dentro dos prazos, o que conseguimos imprimir na comissão. A principal proposta de gestão é o diálogo amplo. Ouvir os parlamentares e dar voz a eles nos espaços da Câmara dos Deputados. Temos que fazer isso.

Veja que estamos aguardando há dois anos um relatório para iniciar os trabalhos da reforma tributária. É a mais complexa de todas e envolve inúmeros interesses, por isso precisamos do debate. O texto entra de uma forma, mas sabemos que a consolidação somente vem com a apreciação dos parlamentares. Sem esse processo inicial, do relatório, estamos perdendo tempo. Ela precisa ser tratada com transparência e sem vaidades. Nesse ponto, vamos cuidar dos mais vulneráveis e os trabalhadores, como fizemos na reforma da Previdência. Quero criar um ambiente propício para esse debate, com a pauta sendo definida pelo colégio de líderes, ouvindo os parlamentares.

E o que dizer sobre a reforma administrativa e privatizações? Lógico que precisamos defender os interesses nacionais, os direitos adquiridos e o acesso aos serviços. Queremos ouvir quem é impactado, dar voz às opiniões opostas. Todas as reformas e pautas que tramitam na Casa merecem respeito no andamento e, se tiverem condições para votação, serão propostas. Precisamos ver o que é possível em conjunto com os parlamentares e levar a pauta para as lideranças.

A reforma administrativa, se bem conduzida, dará sinais internos e externos de que o Brasil segue o caminho correto do equilíbrio fiscal, realizando a despesa com os recursos disponíveis no Tesouro Nacional. Sobre privatizações, teremos que avaliar o modelo e a pertinência de levar determinados setor à leilão.

Não são debates fáceis, mas ao deixar de pautar os assuntos não permitimos o exercício democrático da Câmara dos Deputados. O parlamento somente será independente de fato se não tiver obstáculos para analisar qualquer assunto. O plenário sempre será soberano, com a maioria aprovando os assuntos maduros na sociedade brasileira. Essa deveria ser a regra: sair do centralismo do “eu” absoluto, decidindo em um grupo fechado o que vai à pauta, para seguir na decisão do “nós”, deputadas e deputados, que temos a responsabilidade de representar a população nos caminhos do futuro do Brasil.

*Arthur Lira é deputado federal pelo estado de Alagoas e líder do PP (Progressistas) na Câmara.

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