Um ano da Nova Lei do Gás: quais os avanços e as perspectivas

Resultado de um amplo debate com todos os agentes da cadeia, governos (União e estados) e reguladores dos setores de óleo e gás e energia elétrica, nascia há pouco mais de um ano o novo marco legal para o mercado de gás natural. Deu-se por meio da aprovação da Lei nº 14.134, em abril de 2021.

Nesse curto período de tempo para um segmento de infraestrutura, os avanços promovidos pelo novo marco regulatório já são visíveis. O Brasil começa a receber novos investimentos e o mercado trilha o caminho para a abertura, com a pluralidade e a diversidade de agentes.

No nosso entendimento, fomentar o mercado de gás natural é vital e traz vantagens para todos. Para os consumidores, por meio de um energético com potencial competitivo e menos poluente comparado a outros combustíveis. Para o Brasil, na forma de monetização de suas reservas onshore e offshore (notadamente as do pré-sal) e na promoção do desenvolvimento regional ao atrair empreendimentos industriais e de infraestrutura. As empresas do setor ganham com um mercado mais dinâmico e competitivo.

Em tempos de crise energética na Europa, vimos, cada vez mais, a importância da segurança energética, que, no Brasil, passa pela inserção de geração térmica a gás natural de forma integrada ao sistema de transporte e pelo uso do insumo nas indústrias tanto no processo produtivo (caso de setores como mineração, siderurgia, cerâmica, vidro, fertilizantes ou petroquímica) como em cogeração.

Outra grande vantagem é que o gás natural substitui o óleo diesel e o óleo combustível, que emitem mais gases de efeito estufa. Ou seja, o gás natural contribui para a descarbonização da matriz energética — um dos pilares fundamentais da estratégia e do propósito global da Engie.

Diante de todos esses atributos, já é percebida essa evolução em elos importantes da cadeia do gás natural. São exemplos: na exploração e produção, no acesso ao transporte e, especialmente, na livre comercialização de gás natural, que era um monopólio antes da aprovação da Nova Lei do Gás.

Temos observado nos últimos anos quanto o uso do gás natural tem contribuído para o processo de redução de emissões das empresas que passaram a adotá-lo como combustível, ajudando o país e toda a sociedade brasileira diante das mudanças climáticas e dos compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.

Um fator importante também é a interiorização do gás natural, no qual a Engie cumpre importante papel por meio da Transportadora Associada de Gás — TAG, que detém a mais extensa malha de gasodutos do país, atravessando quase 200 municípios de dez estados nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte.

O plano de investimentos da TAG é um reflexo da necessidade de garantir acesso isonômico e confiável às diversas fontes de suprimento de gás natural, promovendo competitividade no atendimento a cada vez mais clientes através da malha integrada de transporte conectada às distribuidoras regionais.

Nesse contexto, é imperativo que o aprimoramento do arcabouço regulatório nos estados avance em harmonia com os princípios fundamentais definidos na Nova Lei do Gás, de forma a tornar as operações regionais ainda mais dinâmicas e competitivas, democratizando a opção de escolha da fonte de suprimento de gás natural para todos os usuários.

Outro avanço é que a partir das novas regras, produtores e comercializadores de gás natural podem oferecer o combustível diretamente para grandes consumidores no mercado livre, através da indústria de rede (transporte e distribuição).

Além da Nova Lei do Gás, é importante destacar os efeitos do programa de desinvestimentos da Petrobras e seu acordo com o Cade, que têm resultado na atração de mais investimentos e ingresso de novos atores na cadeia de gás natural no Brasil.

Com a aquisição da TAG pela Engie e CDPQ, em 2019, no montante de aproximadamente US$ 9 bilhões, a Engie passou a contribuir mais ativamente com o debate regulatório, trazendo sua experiência de atuação na Europa e visão de longo prazo para o desenvolvimento sustentável da cadeia de gás natural brasileira. A transportadora, assim como outras que atuam nesse segmento, já negociou contratos de transporte com distribuidoras de sua área de atuação e também com supridores e consumidores livres, assim como negocia expansão na malha de transporte.

Hoje, nos orgulhamos em ver que o Brasil tem uma matriz energética diversificada, sendo capaz de criar soluções para viabilizar a conversão de seus recursos naturais, no caso o gás natural, em recursos financeiros para dinamizar a economia, com impacto positivo para toda a sociedade e o meio ambiente.

*Maurício Bähr é CEO da Engie Brasil

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