Voto impresso, reforma tributária e precatórios: semana agitada na Câmara

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer levar a plenário, nesta semana, quatro assuntos que prometem debates calorosos entre os parlamentares. Os líderes dos partidos devem se reunir nesta segunda-feira, 9, para elaborar a pauta da semana.

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Entre os temas está a proposta do voto impresso. Na semana passada, Lira disse que quer debater o assunto nos próximos dias. A comissão especial que analisou a proposta de voto impresso recomendou, na sexta-feira, 6, a rejeição do texto. Normalmente quando isso ocorre o projeto já é arquivado, mas Lira vai levar para o debate em plenário.

Segundo o presidente da Câmara, a proposta é polêmica e tem dividido o país, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.

Outro tema que Lira quer levar a plenário é o pagamento de forma parcelada dos precatórios de 2022, no valor de 90 bilhões de reais. A ideia de dividir os pagamentos também é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e seria aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - que deve ser enviada ainda nesta semana. O grande problema é que desta maneira são necessários dois terços dos votos para conseguir uma aprovação.

Também está na perspectiva, a elevação do valor do Bolsa Família de 192 reais para 400 reais. O assunto foi debatido em uma reunião, na semana passada, entre Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flavia Arruda, da Secretaria de Governo. O presidente Jair Bolsonaro deve editar uma medida provisória nesta semana.

O grande problema é que tanto os precatórios quanto o novo Bolsa Família mexem no orçamento e arriscam estourar o teto de gastos. A previsão é de déficit de 170,47 bilhões de reais nas contas do governo central em 2022 e qualquer valor a mais eleva a pressão fiscal.

Na ponta da arrecadação, há a expectativa de que a fatia da reforma tributária que trata do Imposto de Renda seja analisada pelos deputados. O relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), prevê que o texto será votado na próxima terça-feira, 10, e terá mais de 300 votos de apoio no plenário da Câmara.

Diversos manifestos foram divulgados depois que a Câmara aprovou pedido de urgência (uma espécie de "fura-fila" para a tramitação da proposta), assinados por entidades de classe, associações do setor produtivo e secretários de finanças das capitais.

(Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo)