Vereadores são presos por infiltrar PCC em licitações de municípios paulistas

Três vereadores foram presos nesta terça-feira, 16, sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões de prefeituras e Câmaras Municipais de São Paulo. Segundo os investigadores, o alvo da Operação Muditia - deflagrada pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Militar - foi um grupo apontado como elo do Primeiro Comando da Capital (PCC) com administrações e legislativos municipais. Um advogado do líder da facção criminosa André do Rap também foi detido.

Ao todo, 13 investigados foram presos e mais de 40 endereços foram vasculhados. Entre as licitações sob suspeita estão negócios celebrados em Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Os vereadores detidos são Flávio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão.

Durante as diligências, os investigadores apreenderam 22 celulares, 22 computadores, quatro armas de fogo, R$ 3,5 milhões em cheques e R$ 600 mil em espécie, além de US$ 8,7 mil. As ordens judiciais cumpridas ontem partiram da 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Procuradas, as defesas dos presos na operação não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Entre as prefeituras e as Câmaras dos municípios citados, apenas a Câmara de Santa Isabel respondeu à reportagem. A Casa informou que colabora com as investigações. "Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados. Aguardamos o deslinde das investigações e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos."

"Parceiras"

O grupo sob investigação fazia uso de empresas "parceiras", controladas por pessoas ligadas ao PCC ou por laranjas. Assim, contratações atendiam a interesses da facção, "que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e repartia os valores ilicitamente auferidos".

"O PCC deliberava sobre a 'sorte' dos contratos, quando havia divergências entre as empresas. Competia ao crime decidir", disseram os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. Ainda de acordo com a investigação, as empresas sob suspeita atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, em diversas prefeituras e Câmaras Municipais onde havia "facilidades compradas".

Pix

O Ministério Público informou que a apuração mira indícios de "corrupção sistemática", praticada por agentes públicos e políticos, e de fraudes documentais e lavagem de dinheiro. Segundo a Promotoria, agentes públicos são suspeitos de cobrar e receber, por meio de transferências Pix e "sem qualquer constrangimento", propinas para favorecer empresas vinculadas ao PCC em prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

A investigação teve início após serem constatadas irregularidades em um contrato da prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, para prestação de serviços terceirizados de limpeza. A Promotoria identificou indícios de desvios em contratos com simulação de competição nos últimos cinco anos.

Os promotores ressaltaram que tanto a operação de ontem como a deflagrada na semana passada (Fim da Linha) - investigação sobre lavagem de dinheiro do PCC via empresas de ônibus que mantêm contratos com a Prefeitura de São Paulo - mostram que o PCC atua hoje em áreas que vão muito além do tráfico de drogas e crimes violentos.

"De longe, já não corresponde mais à verdade", afirmaram os promotores do Gaeco. "Há uma sofisticação na atividade da organização criminosa, o que demanda articulação maior na transmissão de informações e atuação conjunta."

André do Rap

Outro detido ontem, o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho é, segundo a Promotoria, um dos representantes em ações na Justiça de um dos líderes do PCC, André de Oliveira Macedo, o André do Rap.

A suspeita que recai sobre o advogado - que aparece listado como comissionado da Câmara Municipal de Cubatão - é a de envolvimento com servidores e políticos para praticar desvios de recursos públicos. André do Rap está foragido desde 2020, quando foi solto por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Na época, o ministro Luiz Fux, que era presidente do STF, cassou a decisão de Marco Aurélio, mas o traficante não foi mais localizado pela polícia.