Um estado contra a maré

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), anunciará nesta quarta uma ação pra lá de corriqueira, que virou motivo de comemoração neste Brasil de 2016. Enquanto boa parte dos estados negocia um resgate da União para compor as contas, o governo capixaba fecha hoje os pagamentos da folha salarial do funcionalismo público, incluindo o 13º, e termina o ano no azul. “Com todo o trabalho técnico, conseguimos ajustar as condições para realizar o pagamento antecipado dos servidores”, disse.

Depois que a então secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi (atual secretária do Tesouro Nacional), conduziu os cortes nos orçamentos de 2015 e 2016 das secretarias de Transportes e Obras Públicas, deixando quase 50 grandes obras paradas, as contas voltaram ao lugar. No ano passado, houve superávit de 174 milhões de reais e balança positiva deve se repetir nos mesmos patamares neste ano.

O momento para os outros estados é oposto. A crise gerou pressão dos governadores no Legislativo, fazendo com que nesta terça-feira 20 a Câmara dos Deputados retirasse todas as contrapartidas que o Ministério da Fazenda exigia dos estados para que aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal, o plano do governo para auxiliar os estados em calamidade financeira. Eram pedidos que incluíam o congelamento de gastos com folha de pagamento, a proibição de contratar novas operações de crédito e o aumento de contribuição previdenciária, por exemplo.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a única saída para a crise generalizada é um aporte às federações até que a economia saia de um patamar de crise recessiva. Mas não se pode esquecer de políticas de responsabilidade fiscal para a frente. A Fazenda tentou forçar a criação destas políticas, mas agora terá que contar com a boa vontade dos governadores para enfrentar o peso dos ajustes —e as devidas reivindicações do funcionalismo— caso a caso.