TSE analisa se Bolsonaro pode reduzir preço da gasolina em ano eleitoral
Dentro do meio jurídico, há o entendimento de que a consulta nem deveria ser analisada pelos ministros do TSE por se tratar de uma situação hipotética
Gilson Garrett Jr
Publicado em 22 de março de 2022 às 06h00.
Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 22, a análise de uma consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao colegiado em que debate a possibilidade de crime eleitoral caso o presidente Jair Bolsonaro reduza o preço dos combustíveis em ano eleitoral. A relatoria é do ministro Carlos Horbach e a sessão começa às 19h.
Dentro do meio jurídico, há o entendimento de que a consulta nem deveria ser analisada pelos ministros do TSE por se tratar de uma situação hipotética. A Justiça dificilmente se manifesta em consultas sobre algo que ainda nem ocorreu, julga apenas fatos que já passaram, o chamado “fato concreto”.
A questão chegou ao tribunal por pressão interna do governo após o último reajuste da Petrobras nos combustíveis, que elevou o preço da gasolina em 18,7%, e do diesel em 24,9%. Os valores se referem ao que foi alterado nas refinarias. Com o aumento, setores da economia e de políticos vêm pressionando o presidente a tomar alguma atitude para interferir no preço dos combustíveis.
Desde que foi eleito, Bolsonaro defende a não interferência governamental nos preços praticados pela Petrobras e quer, de alguma maneira, jogar para o Judiciário a culpa por não ter feito algo. O discurso é similar ao usado por ele no combate à pandemia.
Bolsonaro se calca em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em que determinou que governos estaduais e prefeituras também podem estabelecer regras sanitárias, como o fechamento de setores da economia e o uso de máscaras. A decisão, porém, não retira essa prerrogativa do governo federal, apenas entende que todos os entes federativos têm poderes para isso.
No caso dos combustíveis, o que pesa ainda mais na pressão da sociedade e de áreas dentro do governo é o aumento acima da inflação. No acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro, o IPCA dos combustíveis, principal indicador de inflação do Brasil, teve uma alta de 33%. A gasolina subiu 32%, o etanol, 36%, e o diesel, 40%. Valores muito acima do índice geral, que está em 10,54%.
A mais recente pesquisa EXAME/IDEIA mostrou que, para 60% dos brasileiros, fatores internacionais e o presidente são os maiores responsáveis pelos atuais preços da gasolina, do etanol e do diesel. Entre os entrevistados, 20% consideram que a maior responsável pela alta é a Petrobras, e outros 10% entendem ser os governadores dos estados e do Distrito Federal.
O temor é que isso impacte negativamente na imagem do presidente em ano reeleição.“Se somarmos quem acha que os responsáveis são Petrobras e o presidente, temos metade do país que, de alguma maneira, atribuiu a culpa ao governo federal. Lembrando que o presidente se beneficia quando temos indicadores econômicos positivos, mas também perde popularidade quando tem aumento de combustível”, diz Maurício Moura, fundador do IDEIA.