Tribunal veta liminar e alta de tributo da gasolina volta a valer
De acordo com a AGU, suspensão de aumento dos impostos geraria prejuízo de 78 milhões de reais por dia para os cofres públicos
Talita Abrantes
Publicado em 26 de julho de 2017 às 18h05.
Última atualização em 26 de julho de 2017 às 19h02.
São Paulo - Durou pouco mais de 24 horas a suspensão da alta dos impostos que incide sobre os combustíveis. Nesta quarta, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou o recurso da Advocacia-Geral da União ( AGU ) e derrubou a decisão que vetava o aumento.
Com isso, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer queelevou a alíquota de PIS/Cofinssobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A AGU recorreu na noite desta terça-feira, 25, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis .
De acordo com a AGU, a suspensão de aumento dos tributos geraria um prejuízo de 78 milhões de reais por dia para os cofres públicos — fato que, segundo o órgão, ameaçaria a continuidade de vários programas do governo federal, "entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família".
Para derrubar o decreto, o juiz Renato Borelli argumentou que a medida feriu a Constituição por não respeitar o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Além disso, segundo ele, um aumento de imposto desse tipo deveria ter sido feita por meio de lei e não por decreto.
Em seu recurso, a AGU apresentou uma série de decisões de tribunais superiores que abrem precedente para o questionamento do prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua aplicação. Para o desembargador além desses argumentos serem vulneráveis, eles não são tão relevantes frente ao custo que a suspensão da alta dos impostos traria ao governo. Ele escreve:
"É intuito que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno".
Com o decreto na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, subiu para R$ 0,1964.
A previsão dos economistas é de que a alta no preço dos combustíveis adicione algo entre 0,50 e 0,60 ponto percentual à inflação de 2017. Na última sexta-feira, o litro da gasolina já batia chegava a 4,39 reais em São Paulo. A expectativa do governo é arrecadar 10,4 bilhões de reais com a medida.