Três Poderes devem fechar acordo para liberar emendas até amanhã, com votação na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira, 23, que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de um acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os Três Poderes indicaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã, 24, e votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reunião decisiva entre Poderes

A fase final do acordo foi definida após uma reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF, Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Flávio Dino avaliará as cláusulas e as submeterá ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo definido para a deliberação.

Histórico das emendas RP 8 e RP 9

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas conhecidas como RP 8 e RP 9. Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos das emendas de relator, para atender à decisão da Corte. No entanto, o Psol, partido responsável pela ação contra as emendas, afirmou que a decisão ainda não foi cumprida integralmente.

Suspensão e novas regras de controle

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto deste ano, Dino suspendeu as emendas e determinou que os repasses seguissem critérios de rastreabilidade.

Ele também exigiu que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

*Com informações da Agência Brasil.

Reforma Tributária: o que muda com a regulamentação? Entenda

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

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