CPIs trazem dilemas para Congresso em meio a Copa e eleições
Criação de três investigações veio a reboque de denúncia de irregularidades na compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena
Da Redação
Publicado em 9 de maio de 2014 às 16h45.
Brasília - Após intensa batalha política e jurídica entre governistas e oposicionistas, o Congresso tem em seu horizonte três CPIs com condições regimentais para serem instaladas, mas com uma equação política pela frente para decidir quais investigações avançarão.
A criação das três investigações veio a reboque de denúncia de irregularidades na compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena (EUA), na época em que a presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da estatal quando ocupava o cargo de ministra de Casa Civil.
A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada deve ser a do Senado para investigar denúncias contra a Petrobras, mas tanto oposição quanto aliados do governo duvidam que ela seguirá funcionando depois que começar a CPI mista (composta por deputados e senadores), com o mesmo foco, o que deve ocorrer a partir do dia 20.
Além dessas duas CPIs, cujo alvo é a estatal de petróleo, o Congresso também terá uma outra comissão mista para investigar um suposto cartel de empresas nos sistemas de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.
A criação da CPI mista do cartel de trens e metrôs é uma reação dos governistas à criação das CPIs da Petrobras. Eles acreditam que essa investigação poderá atingir políticos do principal partido de oposição, o PSDB, em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.
Em todos os casos, órgãos de controle, Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério Público já têm procedimentos investigativos abertos, alguns no estágio de indiciamentos dos envolvidos.
Agora restrita ao embate político, a CPI da Petrobras no Senado também é alvo de uma disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal, depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar a pedido da oposição determinando a instalação da comissão específica para investigar as denúncias contra a estatal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu ao plenário do STF, mas isso não impede os procedimentos de instalação da CPI.
Dilema: Em Qual Investir?
Por escassez de senadores, é praticamente impossível que as três CPIs consigam funcionar simultaneamente. Pelo regimento do Congresso Nacional, até cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.
"Se eu tiver que indicar quatro senadores para a CPI da Petrobras no Senado, mais cinco senadores para a CPMI da Petrobras e mais cinco para a CPMI do metrô, vou ter que ampliar minha bancada", disse a jornalistas o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
O PMDB tem 20 senadores, mas muitos não querem nem ouvir falar em CPI, já que disputarão a reeleição ou os governos estaduais. Eunício, por exemplo, será candidato ao governo do Ceará.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Reuters que a CPI da Petrobras exclusiva do Senado deve ser instalada e depois deixada de lado. O líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), concorda.
"Ela vai morrer de morte morrida. Não tem sentido fazer duas CPIs sobre o mesmo tema", disse.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, lembra que os deputados e senadores terão que buscar votos nas suas bases eleitorais e as comissões podem ficar esvaziadas nesse período.
"No frigir dos ovos, a eleição se define no local do candidato", avaliou a petista.
Rumo das Investigações
Caso esses prognósticos estejam corretos, o Congresso terá duas CPIs mistas funcionando em pleno período eleitoral e os trabalhos iniciais ainda disputarão atenção com a Copa do Mundo no país.
- 1. 2014 problemático
1 /11(Galdieri/Bloomberg)
São Paulo - O primeiro trimestre ainda nem acabou, mas a Petrobras já acumulou problemas neste período que podem valer para o ano inteiro. Entre processo de investigação de propina, preço das ações despencando e produção de petróleo menor, a petroleira dá indícios que não vive um bom momento. Veja, a seguir, 10 enroscos em que a Petrobras já se meteu neste ano:
2 /11(Sérgio Moraes/Reuters)
Em fevereiro, ex-funcionários da holandesa SBM, que aluga navios-plataformas, fizeram denúncias que apontam que empregados da Petrobras receberam propina para fechar negócios. O processo indica que funcionários e intermediários da petroleira receberam cerca de 140 milhões de dólares. A Petrobras abriu uma auditoria interna para apurar as denúncias. Segundo Graça, os primeiros resultados da auditoria levaram 30 dias para sair. A Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou hoje requerimento para que a empresa esclareça tais irregularidades.
3 /11(REUTERS/Nacho Doce)
A captação de 8,5 bilhões de dólares anunciada pela Petrobras nesta semana deve impactar ainda mais o endividamento da estatal. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a dívida líquida da petroleira deverá passar de 100 bilhões de dólares até 2018. De acordo com o novo plano de negócios quinquenal da Petrobras (2014-2018), 60,5 bilhões de dólares serão levantados em dívida bruta nos próximos cinco anos.
4 /11(Pedro Lobo/Bloomberg News)
Em 2013, a produção de petróleo da Petrobras caiu 2,5% no Brasil. Neste ano, em janeiro, a produção também recuou. No primeiro mês do ano, a produção total de petróleo e gás natural ficou 2,2% abaixo do total produzido em dezembro de 2013, quando atingiu 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a empresa, a interrupção da produção em duas unidades instaladas na Bacia de Campos e a venda de participação no Parque das Conchas impactaram a produção do período.
5 /11(REUTERS/Sergio Moraes)
Entre outubro de 2013 e janeiro deste ano, a Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal que somam 8,7 bilhões de reais. As informações estão no prospecto preliminar publicado na Securities and Exchange Comission (SEC), regulador do mercado de capitais da América do Norte. A Petroleira informou que já apresentou recursos em todos os casos. O processo ainda está em fase de julgamento.
6 /11(Alexandre Battibugli/EXAME)
No final do mês passado, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras caíram para o menor nível desde 2005 após a divulgação de que a dívida líquida da empresa havia crescido 50% no último ano. Os papéis preferenciais da empresa tiveram a maior queda da bolsa de São Paulo no dia 26 de fevereiro. As ações fecharam o dia cotadas a 13,70 reais, seu menor valor desde 27 de dezembro de 2005.
7 /11(Dado Galdieri/Bloomberg)
A Petrobras foi a empresa que mais encolheu em valor de mercado no mês de fevereiro deste ano.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.
No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.
8 /11(Bruno Domingos/Reuters)
Durante evento para divulgar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, a Petrobras afirmou que vai trabalhar com um dólar de 2,23 reais neste ano.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.
9 /11(Divulgação/Petrobras)
A interferência do governo nos negócios da Petrobras também tem preocupado investidores, principalmente quando o assunto é o polêmico reajuste no preço do combustível.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.
10 /11(Francois Lenoir/Reuters)
No mês passado, Silvio Sinedino, funcionário da Petrobras há 26 anos e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), ganhou o direito de ocupar uma cadeira no conselho de administração da estatal. Ao que tudo indica, Sinedino quer deixar claro que os funcionários da companhia não compactuam com a ideia de que as decisões da empresa teriam de estar totalmente alinhadas às decisões do Governo Federal. Hoje o conselho da Petrobrás é formado por dez membros, sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações minoritárias, um pelos acionistas de ações preferenciais e um pelos empregados.
11 /11(AGÊNCIA BRASIL)
E parte dos trabalhos da comissão também ocorrerá durante o recesso parlamentar entre 17 de julho e 1o de agosto.
O governo acredita que tanto os holofotes da mídia como o interesse do público estarão concentrados no torneio e as investigações ficarão em segundo plano, disse à Reuters uma fonte do Palácio do Planalto, sob condição de anonimato.
Essa aposta, porém, também é relativizada pela fonte do Planalto, porque podem aparecer fatos novos nas duas investigações, o que inibiria o controle dos trabalhos da CPIs e poderia dar força ao noticiário chamando a atenção do eleitorado.
"A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça já estão com uma investigação avançada na operação Lava-Jato e podem pautar os trabalhos dos parlamentares", avaliou a fonte.
A operação Lava-Jato desencadeada pela PF apontou para um grandioso esquema de desvio de verbas públicas em contratos com a estatal, comandado por um ex-diretor da empresa, Paulo Roberto da Costa, que está preso.
Esse esquema estaria ligado ao doleiro Alberto Yousseff, que também está preso, e ajudaria na lavagem do dinheiro desviado.
O líder tucano concorda com essa fonte do governo e acredita que o controle das investigações pela maioria governista na CPI mista da Petrobras não será fácil, porque a revelação de novas denúncias pautará o trabalho da comissão.
A oposição leva em conta nesse cenário também que a fragilidade da base aliada de Dilma na Câmara pode ajudá-la a criar constrangimentos para o governo.
"A maioria do governo na Câmara não se reflete no comportamento das bancadas", argumentou Ferreira. Esse aspecto também é fonte de grande preocupação no Palácio do Planalto.
Braga discorda que novos fatos comandarão a pauta da CPI mista da Petrobras. Segundo ele, o plano que será estabelecido no começo dos trabalhos determinará o caminho da investigação e o governo conseguirá controlar isso.
Aposta em Trens e Metrôs
A CPI mista para investigar um suposto cartel de empresas no sistema de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal será usada como uma ameaça constante do governo aos tucanos.
Essa comissão deve começar seus trabalhos pouco depois da CPI mista da Petrobras, e o governo tentará, segundo aliados do Congresso, dar amplitude midiática às investigações, já em estágio avançado, do Ministério Público e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O líder tucano disse não temer essa possibilidade, porque já não há novidades a serem exploradas no caso e que podem complicar o cenário eleitoral do PSDB em São Paulo.
Segundo ele, a oposição tentará usar esse contra-ataque do governo para ampliar o foco das investigações dessa CPI mista para incluir contratos firmados por meio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que também pode estar envolvida no suposto esquema de cartel de empresas.
Ou seja, a oposição não tentará abandonar esse campo de batalha e buscará usá-lo a seu favor.
Na avaliação de Gleisi há um cenário certo nessa disputa toda. "Haverá um prejuízo institucional para o Congresso", disse.
A senadora argumenta que os eleitores questionarão o empenho dos parlamentares por tantas CPIs que podem ficar sem resultados evidentes, já que as investigações dos órgãos de controle estão em curso e serão mais eficazes.