Toffoli rejeita recurso do ex-senador Luiz Estevão
No despacho, o ministro afirmou que o recurso protocolado no STF era apenas protelatório e tinha o objetivo de evitar a execução
Da Redação
Publicado em 26 de setembro de 2014 às 15h40.
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, rejeitou um recurso do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 3 anos e meio pela Justiça Federal .
Diante do fato que ocorrerá a prescrição no próximo dia 2 de outubro, Toffoli determinou que o processo volte para o órgão de origem. Lá, poderá ser determinado o início do cumprimento da pena.
No despacho, o ministro afirmou que o recurso protocolado no STF era apenas protelatório e tinha o objetivo de evitar a execução.
"Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação", afirmou o ministro.
No Brasil, penas inferiores a 4 anos devem ser cumpridas no regime aberto. Nesse sistema, o condenado fica numa casa do albergado ou em prisão domiciliar.
E tem de se apresentar frequentemente à Justiça para dar satisfação do que está fazendo.
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