Toffoli nega pedido de ex-vice do Equador para impedir depoimentos de delatores da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou um pedido do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas para impedir depoimentos de delatores da Novonor, antiga Odebrecht. Glas foi preso recentemente dentro da embaixada do México em Quito, devido a investigações contra ele por suspeitas de corrupção.

No ano passado, o ex-vice já havia conseguido que o STF declarasse a nulidade contra ele de provas decorrentes dos sistemas da Odebrecht. Na ocasião, em março de 2023, o ministro Dias Toffoli também determinou que a decisão fosse enviada ao governo do Equador.

Agora, em novo pedido endereçado a Toffoli, os advogados de Glas afirmam que, apesar da decisão, ex-executivos da Odebrecht continuam prestando depoimentos que têm como base os antigos sistemas da empreiteira. A defesa cita o depoimento de Carlos Polit, ex-controlador-geral do Equador, em julgamento nos EUA.

Toffoli, no entanto, considerou que a nova solicitação foi baseada em publicações de imprensa, "não havendo indicação precisa e oficial de ato judicial ou de cooperação internacional" que foi desrespeitado.

No pedido endereçado ao STF, a defesa de Glas havia feito uma relação entre as investigações contra ele e sua prisão, ocorrida no dia 5, quando policiais equatorianos invadiram a embaixada mexicana. O caso levou a uma crise diplomática entre Equador e México, que rompeu relações com o país sul-americano e chegou a pedir a suspensão dele na ONU.

"A manutenção desta proliferação de provas e elementos de provas eivados de nulidades insanáveis desencadeou um verdadeiro lawfare (manipulação das leis) em caráter nacional e internacional, rompendo gravemente, inclusive, preceitos fundamentais do direito internacional e relações diplomáticas", escreveu a defesa do político.