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Toffoli: Ação sobre responsabilidade de redes em conteúdo publicado estará pronta a partir de junho

Ministro afirmou que seu voto ainda passa por 'ajustes pontuais'

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Sergio Lima/Getty Images)

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Agência o Globo
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Publicado em 9 de abril de 2024 às 15h22.

Última atualização em 9 de abril de 2024 às 15h25.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que uma ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho.

O processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por "ajustes pontuais".

O GLOBO mostrou nesta terça que as ameaças do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, de descumprimento de decisões do STF podem fazer com que a Corte julgue em breve esse e outro caso que tratam do Marco Civil. O relator da outra ação sobre o mesmo tema é o ministro Luiz Fux.

"Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais", afirmou o gabinete de Toffoli, em nota.

No ano passado, as duas ações foram liberadas para julgamento e chegaram a ser pautadas. Entretanto, foram retiradas em razão de o debate de um projeto de regulamentação das redes sociais, o chamado PL das Fake News, estar ocorrendo na Câmara.

Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluir as ações na pauta de julgamento. Em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, Barroso afirmou que aguardava a posição dos relatores, mas disse considerar "muito possível" que a questão fosse analisada pela Corte.

— Preciso saber dos relatores se estão preparados para julgar. A verdade é que, como o Congresso não conseguiu superar o impasse para editar essa legislação, o Tribunal Superior Eleitoral editou resoluções em matéria eleitoral. Quando o Congresso não consegue chegar a um consenso ou produzir maiorias suficientes, a matéria fica em aberto, e o Judiciário precisa atuar. É muito possível que isso venha a ser julgado no Supremo.

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